processo do trabalho

Páginas: 12 (2887 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
Processo do Trabalho

Conceito de direito de trabalho:
Fontes: EC 45/09, art. 114 CF, CLT art. 763-A

O estado surgiu por volta de 1920 com finalidade de retira das mãos dos senhores feudais o poder e a riqueza acumulado, não intervinha na relação existente entre empregados e empregadores porem os conflitos já existiam.

Composição obrigatória: alguns instados interviam. Ou seja, aspartes deveriam chegar a um acordo.

França: inicialmente a frança criou um conselho de homens prudentes para solucionar os conflitos nesse conselho havia igualdade.

Alemanha: o sistema alemão criou 3 instancias para solucionar os conflitos.
Primeira instancia: tribunais do trabalho
Segunda instancia: tribunais do trabalho de apelação
Terceira instancia: tribunal federal do trabalho.Itália: a Itália cria inicialmente tribunais específicos (ex. tribunais da ceda, tribunais do comercio e tribunais da agricultura).
Em 1925 cria a magistratura do trabalho por entender que o governo é o responsável por solucionar os conflitos.

Espanha: prioriza a conciliação como tentativa para que o processo não chegue ao judiciário, conta atualmente com juízes municipais (primeira instancia) otribunal central do trabalho (segunda instancia) e o tribunal supremo (interesse do executivo).

EUA: poucas leis trabalhistas priorizando o acordo direto entre empregados e empregadores quando a categoria é unificada os sindicatos são os responsáveis por solucionar os conflitos através da arbitragem privada.

Processos administrativos: é aquele exercido perante os órgão públicos e quegeralmente se desenvolvem de acordo com a atividade e a esfera estatal.

Processo extra judicial: são meios alternativas de solução de conflitos, meios estes reconhecidos e aceitos pelo poder publico:


[29/08/2013]

Solução de conflitos trabalhistas.

Autodefesa: as próprias partes procedem a defesa de seus interesses, a solução ocorre quando uma parte sede a outra.

Greve: no Brasil a greveé considerada como um direito (art. 9º da CF).

Lock-out: entende como a greve dos empregadores, no Brasil o lock-out é proibido.

Autocomposição: realizada pelas próprias partes sem a intervenção de um terceiro.

Convenção coletiva: são os ajustes firmados entre o sindicato dos empregados e o sindicato dos empregadores, valendo para toda a categoria.

Acordo coletivo: são os ajustesfirmados entre os sindicatos dos empregados e uma ou mais empresas, valendo somente para os participantes.

Heterocomposição: ocorre quando a solução do conflito é determinada por um terceiro.

Mediação: o mediador aproxima as partes e propõe a solução.

Arbitragem: a solução do conflito se da através de uma sentença arbitral (lei 9.307/96).

Jurisdição: o conflito é solucionado pelo poderjudiciário, é o poder que o estado tem em dizer o direito.

Principio da investidura: a jurisdição só será exercida por quem tenha sido regularmente investido na autoridade de juiz.

Principio a aderência ao território: cada juiz só exerce sua autoridade nos limites de seu território, os juízes trabalhistas são divididos em comarcas ou sessões judiciárias.

Principio da idelegabilidade: oestado não pode delegar suas atribuições por principio constitucional.

Principio da inevitabilidade: significa que a autoridade dos órgão jurisdicionais impõe-se por si mesma, independentemente da vontade das partes.

Principio da inafastabilidade: garante a todos o acesso ao poder judiciário (art. 5º XXV da CF).

Principio do juiz natural: assegurar que ninguém pode ser privado do julgamentopor juiz independente e imparcial.

Principio da inércia: por sua própria natureza os órgãos jurisdicionais são inertes, o seja, só age mediante provocação das partes, exceção feita mediante a execução trabalhista que o juiz pode agir de oficio.





[05/09/2013]

Princípios do direito processual:

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Acesso a justiça: segundo o art.5º inciso XXXV todo indivíduo tem...
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