Processo de trânsito com vítima fatal

Páginas: 12 (2882 palavras) Publicado: 3 de maio de 2011
Apelação cível. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Atropelamento COM MORTE. Menor colegial. Transporte escolar disponibilizado pelo réu, pessoa jurídica de direito público. Responsabilidade objetiva. Pensionamento. Danos morais. Honorários advocatícios. Compensação.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
PRESENTE O NEXO CAUSAL ENTRE O FATO DESCRITO –DESEMBARQUE DE MENOR EM RODOVIA DE INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS – E O RESULTADO DE DANO – ATROPELAMENTO DA VÍTIMA POR UM CAMINHÃO –, PRESENTE A RESPONSABILIDADE DO RÉU, DECORRENTE DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR POR ELE DISPONIBILIZADO, SENDO CERTA A OBRIGAÇÃO DE ASSEGURAR QUE AS CRIANÇAS FOSSEM TRANSPORTADAS COM SEGURANÇA.
Dever de indenizar. Pensionamento mensal.PENSÃO MENSAL DEVIDA AOS PAIS DA FILHA MENOR FALECIDA NO VALOR EQUIVALENTE A 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, A CONTAR DA DATA EM QUE A VÍTIMA PRESUMIDAMENTE PODERIA INGRESSAR NO MERCADO DE TRABALHO (14 ANOS), E, APÓS A DATA EM QUE AQUELA COMPLETASSE 25 ANOS, REDUZIDA PARA 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO, ESTENDO-SE ATÉ A DATA EM QUE FOSSE ATINGIR 70 ANOS DE IDADE, SE, ANTES DISSO, NÃO SOBREVIERA MORTE DOS GENITORES. TAL ENTENDIMENTO SE ESCUDA NA PRESUNÇÃO DE QUE, EM FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, COMO É O CASO DOS AUTOS, A CONTRIBUIÇÃO DO FILHO PARA COM SEUS PAIS NÃO CESSA AOS 25 ANOS DE IDADE, MAS PERDURA POR TODA A EXISTÊNCIA DAQUELES.
Danos morais. Indenização. Majoração.
MAJORA-SE O VALOR ATRIBUÍDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAISDEFLAGRADOS, CONSIDERANDO A TRAGÉDIA QUE SE ABATEU SOBRE A VIDA DOS AUTORES, CEIFADOS DO CONVÍVIO DA MENOR, BRUTALMENTE ATROPELADA QUANDO REGRESSAVA DE ATIVIDADES ESCOLARES.
Honorários advocatícios. Sucumbência parcial. Decaimento dos autores. Compensação de honorários.
INCIDENTE A REGRA DO § 4º DO ART. 20 DO CPC, JÁ QUE NÃO PODERÁ SER ATRIBUÍDACONDENAÇÃO AOS AUTORES, PELO FATO DE TEREM DECAÍDO DE PARTE DO PEDIDO, RAZOÁVEL QUE A VERBA HONORÁRIA POR ELES DEVIDA AO RÉU SEJA FIXADA EM VALOR CERTO. COMPENSAM-SE AS VERBAS HONORÁRIAS, ANTE O QUE DISPÕE A SÚMULA N. 306 DO STJ.
Parcial provimento do apelo dos autores e desprovimento da apelação do réu.

|APELAÇÃO CÍVEL |DÉCIMASEGUNDA CÂMARA CÍVEL |
|Nº 70036073641 |COMARCA DE PALMEIRA DAS MISSÕES |
|SALUSTIANO GERMANO E OUTROS |APELANTE/APELADO |
|MUNICIPIO DE LAJEADO DO BUGRE |APELANTE/APELADO|

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos.
Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento ao apelo dos autores e desprover a apelação do réu.
Custas na forma da lei.
Participaram do julgamento,além da signatária, os eminentes Senhores Des. Umberto Guaspari Sudbrack e Des. Mário Crespo Brum.
Porto Alegre, 31 de março de 2011.

DES.ª ANA LÚCIA CARVALHO PINTO VIEIRA REBOUT,
RELATORA.

RELATÓRIO
Des.ª Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout (RELATORA)
TRATA-SE DE APELAÇÕES INTERPOSTAS, RELATIVAMENTE, POR SALUSTIANO GERMANO, TERESA DA SILVA RIBEIRO, JOSOEL DA SILVARIBEIRO, VANDERLI RIBEIRO GERMANO, ENEDIR RIBEIRO GERMANO E ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (FLS. 355/374) E PELO MUNICÍPIO DE LAJEADO DO BUGRE (FLS. 375/384), EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO PROPOSTA PELOS PRIMEIROS CONTRA O ÚLTIMO, JULGANDO OUTROSSIM IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, NOS...
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