Processo De Representação Civil

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2013.0000552003
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº
0194228-54.2009.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes MARINA
SYSTEMS BLINDAGENS, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA, ERNESTO BITRAN e THAIS SCHOR BITRAN, é apelado UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.
ACORDAM, em 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.
O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores SPENCER
ALMEIDA FERREIRA (Presidente) e FLÁVIO CUNHA DA SILVA.
São Paulo, 11 de setembro de 2013.
Eduardo Siqueira
RELATOR
Assinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VOTO Nº:
APEL.Nº:
COMARCA:
APTE. :
APDO.

11688
0194228-54.2009.8.26.0100
SÃO PAULO (23ª VARA CÍVEL)
MARINA SYSTEMS BLINDAGENS, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO,
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS
: UNIBANCO
UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE
CRÉDITO BANCÁRIO
NULIDADE DA SENTENÇA
INOCORRÊNCIA ERRO MATERIAL. Mero erro material no relatório da sentença, não acarreta nulidade do julgamento, até porque na parte dispositiva da sentença consta correta e expressamente que o Embargado é UNIBANCO UNIÃO DE
BANCOS BRASILEIROS S/A, ora Apelado.
RECURSO
IMPROVIDO NESTE PONTO.
APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO CÉDULA DE
CRÉDITO BANCÁRIO
NULIDADE DA SENTENÇA
INOCORRÊNCIA
AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE
UMA DAS TESES FORMULADAS NA PETIÇÃO INICIAL
DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. "O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e, tampouco, a responder um a um todos os seus argumentos"
(RJTJESP 115/207).