Processo de expotação: passo a passo para exportar

3814 palavras 16 páginas
1. INDRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo demonstrar todo o processo de exportação, desde a adequação do tipo societário de uma organização até o embarque da mercadoria, caracterizando a responsabilidade de uma venda DDP.
A adequação da empresa para o comércio internacional não é feita, somente, com os contatos internacionais, prospecção de mercado e potencial exportador uma vez que há toda uma parte burocrática a ser observada previamente à venda efetiva do produto. A legislação brasileira exige uma série de protocolos a serem seguidos em jurisdição federal, estadual e municipal. Para o atendimento às exigências impostas, assim como os tramites logísticos, propomos demonstrar adiante os passos para efetivação legal de uma exportação face à uma empresa fictícia.

2. ABERTURA DA EMPRESA

Para se abrir uma sociedade empresária é necessário observar o tipo de sociedade a fim de caracterizar, além do objeto social, o tipo de comércio a ser alcançado: interno ou externo. Para ambos os mercados, terão um tipo de tratamento, um diferenciado para com o outro.
Ao atingir o mercado internacional ela precisa declarar que fará operações de comércio exterior para que os órgãos competentes possam acompanhar o desenvolvimento dessa empresa no mercado internacional e como essas operações podem afetar mercado e economia nacional. Ou seja, quando há a escolha do tipo societário, há que se declarar e explicitar a atuação em nome social.
Com o exposto acima, as sociedades empresárias têm de obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e a Inscrição Estadual para então começar a operar. Para tal, é considerado que a parte legal do Contrato Social já esteja em conformidade para continuidade da abertura da empresa. Esses cadastros supracitados são feitos pela Receita Federal do Brasil (DBE – Documento básico de Estabelecimento) e pela Junta Comercial Estadual (AIDF – Autorização para Impressão de Documento Fiscal) respectivamente.

3. CONDIÇÕES GERAIS E DE VENDA

A

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