Processo de execução específica: fazer e não fazer

Páginas: 8 (1880 palavras) Publicado: 13 de junho de 2011
Processo de execução de obrigações de fazer e não fazer

Conceito:

Primeiro, é preciso relembrar a distinção entre execução específica e imediata. A execução específica busca dar ao credor o mesmo resultado que ele obteria caso a obrigação tivesse sido voluntariamente cumprida, que é aquilo a que ele faz jus, conforme o título executivo.
A execução imediata se faz sem a necessidade de umprocesso autônomo e sem, portanto, nova citação do devedor. Os artigos 632 e seguintes, CPC cuidam do processo de execução de obrigações de fazer ou não fazer. É a execução tradicional, não imediata, em que há a formação de um processo. Nem por isso ela deixa de ser específica, já que visa, por meios de sub-rogação e coerção, fazer com que o credor receba exatamente aquilo a que tem direito. Esseprocesso será instaurado apenas quando a execução estiver fundada em título executivo extrajudicial, já que a sentença que condena em obrigação de fazer ou não fazer é mandamental e se executa na forma do artigo 461, CPC. A execução da sentença é específica e imediata – artigo 461, CPC -, enquanto que a de título extrajudicial é específica e tradicional – artigo 632 e seguintes, CPC).Procedimento:

Constituem obrigações de fazer aquelas em que o devedor se compromete a uma prestação, consistente em atos ou serviços, de natureza material ou imaterial. A doutrina faz distinção desse tipo de obrigação com a de dar. Assim, ensina Carlos Roberto Gonçalves que nas obrigações de dar a prestação consiste na entrega de uma coisa, seja certa ou incerta; nas de fazer o objeto consiste em ato ouserviço do devedor. O problema é que dar ou entregar alguma coisa é também fazer algo. Mas há características que permitem diferenciar uma da outra: na de dar, o interesse do credor não está propriamente no fazer, mas na coisa; daí a irrelevância de quem efetua a entrega.
Já na obrigação de fazer, o interesse está mais voltado para a conduta em si, razão porque as qualidades pessoais do devedorpodem ser de grande importância. Então, para distingui-las é preciso identificar onde recai a tônica do interesse do credor: se recai sobre o objeto da prestação – a coisa em si – ou sobre a conduta do devedor. No primeiro caso a obrigação é de entregar coisa, e no segundo a obrigação é de fazer. Existem obrigações de fazer fungíveis e infungíveis ou personalíssimas. As primeiras são aquelas quepodem ser cumpridas por qualquer pessoa, não obrigatoriamente o devedor. As outras, aquelas que o devedor se obrigou a cumprir por si, e diante da natureza da obrigação realmente só ele pode proceder ao adimplemento. As prestações dependem de qualidades especiais do devedor. Ex.: contrata-se um pintor, ou um músico, em razão de suas particulares qualidades.
O interesse do credor é que aquelepintor especificamente pinte seu retrato. Ninguém pode substituir o que foi contratado, já que o negócio foi feito em atenção a qualidades pessoais daquele que se obrigou. Mas, se alguém contrata um pedreiro para levantar um muro, a prestação não é das que exige características especiais. Se o devedor não o construir, alguém poderá fazê-lo em seu lugar. Essa distinção é fundamental para as execuções.Tanto a execução de obrigação fungível quanto a de obrigação infungível pode ser por meio de coerção, como a multa. Mas a sub-rogação somente pode acontecer nas que tenham por objeto obrigação fungível. Isso porque a sub-rogação consiste na possibilidade de que terceiro seja, depois de regular procedimento, contratado para prestar serviços em nome e por conta do devedor, que se recusa aprestá-los. Quando a obrigação é personalíssima, se os meios de coerção falharem, somente restará a conversão em perdas e danos. Para a execução específica das obrigações de fazer infungíveis é indispensável a colaboração do devedor. Já no que diz respeito à execução das obrigações de fazer fungíveis pode prescindir dessa colaboração, já que existem mecanismos de sub-rogação que permitem seja alcançado o...
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