Processo contábil

A seguir, as fases para legalização de uma sociedade empresária limitada, lembrando que alguns procedimentos podem apresentar diferentes complexidades em cada região, sendo as fases e passos aqui apresentados uma base, pois muitas coisas dependem de fatores regionais e principalmente do nível de automatização das repartições públicas envolvidas no processo.
1ª fase – Junta comercial - Pesquisa • Requerimento de pesquisa de nome empresarial; • Preenchimento da Guia de Recolhimento de Preços – GRP; • Pagamento da GRP; • Encaminhamento a Junta Comercial; e • Aguardar resposta da Junta Comercial.
2ª fase – Contrato social • Recebimento da pesquisa de nome empresarial; • Elaboração do Contrato Social;
3ª fase – Prefeitura Municipal – Laudos e Alvarás • Requerimento na central de laudos e alvarás para obtenção de: o Laudo de viabilidade; o Laudo do corpo de bombeiros; o Laudo de licença sanitária; o Laudo do meio ambiente.
4ª fase – Junta comercial - Arquivamento • Requerimento para registro; • Documento de arrecadação de receitas federais – DARF; • Guia de Recolhimento de Preços – GRP; • Encaminhamento a Junta Comercial juntamente com: o Contrato social; o Documentos pessoais dos sócios.
5ª fase – Receita Federal – Obtenção do CNPJ • Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; • Solicitado eletronicamente através do Programa Geral de Dados – PGD, depois de preenchido a Ficha cadastral da Pessoa Jurídica – FCPJ e o Quadro de Sócios e Administradores – QSA deverá gerar e transmitir o arquivo de dados pela web através do programa ReceitaNet. • Aguardo de resposta; • Envio à Secretaria da Receita Federal: o Documento Básico de Entrada do CNPJ – DBE, o Cópia autenticada do Contrato Social; • Aguardo de Resposta; • Recebimento do CNPJ através de consulta na web.
6ª fase – Prefeitura