Processo constitucional de indicação de ministro para o stf

Páginas: 4 (806 palavras) Publicado: 23 de maio de 2011
Segundo o disposto no artigo 101 da CF/88, O STF é composto de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saberjurídico e reputação ilibada.

Em seu parágrafo único, os ministros serão nomeados pelo Presidente da República (inciso XIV, do artigo 84 da CF/88), depois de aprovada por maioria absoluta do SenadoFederal.

Estes critérios são de caráter objetivo que compõem a indicação de um cidadão para compor a mais alta corte suprema do País.

Portanto, o cidadão deve ter mais de 35 e menos de 65 anosde idade e possuir notável saber jurídico. Considerando as palavras do jurista Dalmo Dallari, esse quesito indica o reconhecimento, por parte da comunidade jurídica, de que o indicado possui profundoconhecimento da área. O notório saber jurídico não implica necessariamente na posse de títulos acadêmicos, mas eles são desejáveis. A constituição também exige que o indicado tenha uma reputaçãoilibada, ou seja, sua conduta pessoal e seus antecedentes serão levados em conta na votação dos senadores.

A indicação do Presidente da República é publicada no Diário Oficial da União e em seguida aComissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado indica um relator, que irá elaborar um parecer acerca da escolha presidencial, evidenciando os aspectos subjetivos e objetivos do escolhido. Apósa apresentação, o indicado é sabatinado pelos senadores da comissão, que definirá pela aprovação ou rejeição do nome. É realizada uma votação secreta em plenário, sendo necessário o mínimo de 41 votos(maioria absoluta) para que o nome do novo membro do STF seja aprovado. Assim, o indicado é nomeado pelo Presidente da República.

Os problemas no processo constitucional de escolha dos ministrosdo Supremo Tribunal Federal pelo Executivo estão fundados em alguns aspectos subjetivos e outros objetivos. Esses aspectos estão relacionados ao caráter político da escolha, a falta de observância...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Indicação dos ministros do stf
  • RESENHA "Quem sou eu para discordar de um Ministro do STF?"
  • Direito Constitucional
  • Stf, stj e quinto constitucional
  • Stf, stj e quinto constitucional
  • A atuação do stf no processo de extradição
  • processo constitucional
  • processo constitucional

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!