Processo Civil

Páginas: 3 (567 palavras) Publicado: 16 de setembro de 2015
PROCESSO CIVIL - PAULO RIBAS
AÇÃO: direito publico subjetivo, autônomo e abstrato de provocar a tutela jurisdicional do Estado, visando à resolução de um conflito de interesses. É abstrato porque odireito de ação independe do resultado favorável da demanda.

Elementos da ação
1. Quem? Partes: autor e réu.

2. Por quê? Causa de Pedir: é complexa por que há mais de uma - 1. próxima;
2.remota.
Teoria de substancialização: precisa ter fatos e fundamentação jurídica.
3. O que? Pedido: 1. Imediato (índole processual, por exemplo quero uma sentença constitutiva de direito, declaração,condenação);
2. Mediato (material, bem da vida do pedido, ou seja, alimentos, indenização...).

Condições da ação
Legitimidade das partes - art. 6º, CPC. Legitimidade Ordinária = pleitear em nome próprio,pleitear direito próprio; Legitimidade Extraordinária = pleitear em nome próprio direito alheio (exemplo: MP propõe ação para proteger o meio ambiente ou os sindicatos);
Interesse processual - a demandaterá que ser útil para o autor, que terá que ser necessária e adequada;
Possibilidade Jurídica do Pedido- pressupõe a ausência de proibição normativa quanto ao pedido formulado pelo autor.
Na faltade uma das condições haverá caracterizado a CARENCIA DA AÇÃO, sendo assim o juiz ira extinguir o processo sem a resolução do mérito.
As condições da ação são matérias de ordem publica, portanto o juizpode conhecer de oficio a carência de ação, bem como ela pode ser alegada em qualquer tempo e qualquer grau de jurisdição.
A carência de ação deve ser alegada pelo Réu na primeira oportunidade que eletiver para falar nos autos
Processual
Material
Capacidade de ser parte

Capacidade de direito: Todo aquele que tem a capacidade jurídica, titular de direitos e obrigações. E os entesdespersonalizados (p.ex.: espolio, condomínio) - art. 12, CPC.
Capacidade de estar em juízo
Capacidade de fato: todo aquele que te discernimentos de seus atos, ou seja, o absolutamente capaz.

RIA: RELATIVAMENTE...
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