processo civil

Caso – 1:
1. A – com relação a obrigação de dar coisa certa temos o art. 461-a, temos também o art. 580. O entendimento proposto em questão tem como base fundamental o credor entrar com o pedido de execução. B – Mediante a ausência de necessidade de provocação por parte do credor temos o art. 461-a, caput e par 1º; art. 475-I, porque trata do cumprimento de sentença.
2. Mediante o parecer do art. 461-a, § 2º, o advogado terá permissão para realizar a solicitação de busca e apreensão do quadro. Em consonância com o art. 475-I, o mesmo também deverá pedir o cumprimento de sentença (em caso da execução não ser automática)
3. “Bem móvel. Embargos de terceiro. Compra e venda de veículo. Anterior ajuizamento de ação de busca e apreensão pelo primitivo proprietário. Veículo apreendido. Terceiro de boa-fé prejudicado. Conjunto probatório que demonstra o regular negócio de venda e compra. Pedido inicial para devolução do bem procedente. Recurso improvido”.
(TJ-SP - APL: 9120166642007826 SP 9120166-64.2007.8.26.0000, Relator: Rocha de Souza, Data de Julgamento: 10/02/2011, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/02/2011).
Pois bem, diante das entrelinhas acima mencionada, percebe-se que o terceiro de boa-fé não poderá sofrer ou ser prejudicado por ter obtido um objeto dentro dos padrões da forma legal previsto nos parâmetros judiciais. Ademais se assim achar o terceiro de boa-fé poderá assim ingressar uma ação para assim comprovar que houve perdas e danos em seu favor no caso exposto.
4. A – Em nossa linha de pensamento se assim for acatada, poderemos ter sim fraude contra credor, visto que o mesmo ainda não teria entrado na fase de execuação, ou seja, ocorreu contra credor na fase de conhecimento.
B – Já em nossa segunda linha de pensamento, caso a ação esteja na fase execução, haverá assim fraude contra a execução conforme o art. 593 inciso primeiro, pois bem, apenas será reconhecida fraude à execução segundo a súmula 375 do STJ se o terceiro