Processo civil

FACULDADE DA SERRA GAÚCHA
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
MÁRCIO BUENO CARNEIRO

OS REFLEXOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS
DE ALIENAÇÃO PARENTAL

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Monografia Jurídica e obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade da Serra Gaúcha.

Orientadora: Ms. ALEXSANDRA MACHADO MAFFEI

Caxias do Sul
2013

SUMÁRIO
1.7 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 20
1 RESPONSABILIDADE CIVIL 20
1.1CONCEITO 20

1 TEMA

O tema deste estudo tem como base “os reflexos da responsabilidade civil nos casos de alienação parental”.

1.2 PROBLEMATIZAÇÃO

Com o advento da Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental e alterando o artigo 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, qualifica os atos que caracterizam a alienação parental. O tema proposto, no presente trabalho, está muito presente nos dias de hoje, mas, como a lLei é muito recente, não houve um tempo suficiente e ainda sem para as as devidas reflexões que o assunto enseja. Tem ndo como uma das finalidades da nova lei, tem como um dos aspectos principais a identificação do alienador, que pode ser constatadaque sendo este constatado mediante perícia, na criança ou adolescente, o qual é sendo este induzido por um dos genitores a para que o menor repudiar e ou odiar eie o outro genitor, vindo este comportamento a trazer prejuízos à manutenção de vínculos com o outro genitor. Seguindo esta linha de pensamento, segue a problematização do projeto: - Como o direito vem analisando e tratando a responsabilidade civil após a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010?.

1.3 OBJETIVOS

A seguir, são apresentados os objetivos da pesquisa tanto o geral quanto os específicos.

1.3.1 Geral

Analisar quais os efeitos jurídicos gerados na esfera