Processo civil

526 palavras 3 páginas
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Recurso de apelação

O presente trabalho visa demostrar uma representação do recurso de apelação à sentença proferida em um processo que nos foi cedido para este fim.

CURITIBA
18 de Março de 2014
FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Recurso de apelação

CURITIBA
18 de Março de 2014
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA ----- VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA

Autos do processo: --/---

“XX”, já qualificado por seu advogado, nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE ARRAS pelo rito ordinário que lhe promove “ZZ”, qualificado na inicial, inconformado com os termos da r. sentença de fls. Que julgou procedente a ação, vem dela recorrer interpondo o presente RECURSO DE APELAÇÃO com o oferecimento das inclusas razões, o que faz com fundamento nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil.
Requer seja a presente recebida nos seus efeitos legais e encaminhada à superior instância após cumpridas as formalidades processuais.

Termos em que, pede deferimento.
Curitiba, 18 de março de 2014

______________________ (nome do advogado e OAB)

RAZÕES DE APELAÇÃO

APELANTE: XX
APELADO: ZZ

EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA:

1. Trata-se de ação proposta pelo ora Apelado objetivando rescisão contratual cumulada com devolução de arras.
2. Em sentença proferida, o MM. Juiz a quo acolheu a pretensão do Apelado condenando o Apelante a rescindir o contrato denominado “Recibo de Sinal de Negocio e Princípio de Pagamento” e à devolução, em dobro, da quantia de R$ 39.000,00 (trinta e novo mil reais), corrigida monetariamente. Entretanto, o Apelante não pode concordar com referida sentença, pois, data vênia, neste caso não houve o costumeiro acerto, conforme se demonstrará.
3. Por instrumento particular denominado de “Recibo de Sinal de Negócio e Princípio de

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