processo civil

Páginas: 10 (2379 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
Competência
Conceito – normas que atribuem concretamente a função de exercer a jurisdição aos diversos órgãos da jurisdição
Interna – exclusiva – artigo 89 – jurisdição exercida pelo Estado
Externa/concorrente (jurisdição) - internacional
Competência é atribuída ao órgão jurisdicional e não ao agente
Critérios para determinação da competência
Território
Valor da causa
Matéria
FunçãoCompetência absoluta e competência relativa
Absoluta
Funcional e matéria – artigo 111, CPC
Inderrogável/improrrogável/insanável
Deve ser argüida em preliminar de contestação
Relativa
Valor – território – artigo 11, CPC
Derrogável/prorrogável/sanável
Deve ser argüida em exceção
Causas modificativas de competência
Conexão – identidade de pedido e causa de pedir
Continência – identidade departes e causa de pedir, mas um objeto é mais amplo que o outro
Ação processual
Conceito – direito público subjetivo abstrato de pedir ao estado-juiz o exercício da atividade jurisdicional para solucionar determinada lide
Elementos
Partes
Pedido
Mediato – o direito subjetivo que se requer
Imediato – provimento processual requerido
Causa de pedir – os fatos
Remota – os fatos propriamenteditos
Próxima – o direito que surge dos fatos propriamente ditos

Condições da ação
Interesse processual
Artigo 3º do CPC
Necessidade e utilidade/adequação
Legitimidade das partes
Legitimado ativo – titular da pretensão
Legitimado passivo – sujeito da pretensão
Capacidade de ser parte e de estar em juízo
Possibilidade jurídica do pedido
Impossibilidade ligada ao mérito – falta delicitude da pretensão
Impossibilidade como veto do ordenamento ao instrumento processual utilizado
Classificação das ações
Segundo o tipo de provimento requerido
Conhecimento
Execução
Cautelares
Segundo a tutela requerida no processo de conhecimento (eficácia da sentença)
Meramente declaratória – declaração de existência ou não de uma relação jurídica
Constitutiva
Condenatória – gera um títuloexecutivo
Mandamental – mandado de segurança
Executiva latu sensu
Processo e procedimento
Processo – instrumento pelo qual a jurisdição atua na resolução dos conflitos de interesses apresentados ao judiciário
Procedimento – mecanismo como se desenvolve o processo. Sequencia de atos do processo.
Tipos de processo
Processo de conhecimento
Atividade típica de jurisdição
Tem por fim dizer odireito aplicável
Cognição exauriente
Atividade do juiz – julgar
Tem por base afirmação de direito subjetivo
Dialético
Produção de coisa julgada
Processo de execução
Atividade complementar de jurisdição
Tem por fim modificar a realidade
Atividade do juiz – executar
Índole não contraditória
Tem por base título executivo
Processo cautelar
Atividade complementar de jurisdição
Tem por fimpreservar a eficácia do processo principal
Cognição sumária
Tem por base o fumus bonis iuris e o periculum em mora
Tipos de procedimento
Comum
Ordinário
Sumário
Especiais
Relação jurídica processual
Participantes – autor, juiz e réu
Feição – relação trilateral
Momento da formação
Fase inicial – CPC, artigo 263
Formalização – CPC, artigo 219
Pressupostos processuais
ExistênciaPetição inicial
Jurisdição
Citação
Capacidade postulatória (reflexamente)
De validade
Petição inicial apta
Órgão jurisdicional competente
Capacidade
De ser parte
De estar em juízo
Negativos
Litispendência – CPC, artigo 301, §§ 1º e 2º
Coisa julgada – CPC, artigo 301, §§ 1º e 2º
Perempção – CPC, artigo 268, parágrafo único
Pressupostos processuais junto com as condições da ação sãomatérias a respeito das quais não ocorre a preclusão podendo ser alegadas em qualquer tempo ou grau de jurisdição
Atos processuais
Conceito – toda manifestação de vontade humana que tem por fim criar, modificar, conservar ou extinguir relação jurídica processual. Representam modificações de qualquer dos sujeitos processuais.
Forma
Princípio da instrumentalidade de formas
Atos processuais por meio...
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