Processo Civil

FACULDADE METROPOLITANA DE CURITIBA - FAMEC

PRINCÍPIOS DE PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS SETEMBRO/2013

PRINCÍPIOS DE PROCESSO CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Trabalho apresentado á disciplina de Processo Civil I, sob orientação do professor ---------------, para obtenção de nota parcial no curso de Bacharelado em Direito.

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
SETEMBRO/2013

1. Considerações Gerais

Toda forma de conhecimento filosófico ou cientifico implica na existência de princípios. Desta forma, através das peculiaridades dos princípios de cada ramo do direito e da importância de sua influência, é que se torna extremamente necessário o estudo de tais princípios.

2. Conceito

A fim de desenvolver um estudo mais completo, é necessário averiguar qual o significado da palavra princípios dentro do ordenamento jurídico. Sendo os princípios pontos básicos e que servem de base para a elaboração e aplicação do direito.
Depois de verificada essa importância dos princípios dentro do ordenamento jurídico, passa-se a analisar os princípios constitucionais de processo civil inseridos na Constituição Federal.

3. Princípio do devido processo legal

O devido processo legal na Constituição Federal
O princípio do devido processo legal encontra-se na Constituição Federal, no artigo 5º , inciso LIV. Uma grande parte da doutrina entende que os demais princípios processuais constitucionais relativos ao processo civil, possuem a sua gênese no princípio do devido processo legal.
Segundo Tucci e Cruz e Tucci, derivam do devido processo legal outros princípios tais o da isonomia, do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, do contraditório, da proibição da prova ilícita, da publicidade dos atos processuais, do duplo grau de jurisdição e da motivação das decisões