Processo civil

1ª questão. James promoveu em face de Companhia de Eletricidade Apagão de São Paulo, Sociedade de Economia Mista, ação de usucapião de um imóvel urbano de que tem a posse há mais de quinze anos. Na contestação, a ré sustenta que o imóvel pertencera ao Município, o que demonstra sua natureza pública reforçada pelo fato de ainda prestar serviços públicos, pelo que pede a extinção do processo sem julgamento do mérito com fundamento no artigo 267, VI do CPC.
Indaga-se: a quem assiste razão? Justifique
2ª questão. Sobre a usucapião, marque a alternativa incorreta:
a) Admite-se apenas a usucapião de bens particulares;
b) No rito especial instaurado para reconhecimento da prescrição aquisitiva, forma-se um litisconsórcio facultativo passivo;
c) Na distribuição da petição inicial deve ser juntada a planta do imóvel usucapiendo;
d) O procedimento especial do usucapião (art. 941/945, CPC) serve apenas ao usucapião de bens imóveis ou da servidão predial.

SEMANA 3
Questão n°1
Assiste-se razão ao James, pois cabe usucapião por tratar se de uma companhia de economia mista, onde integra a administração publica indireta tendo regime jurídico de direito privado.

Questão n°2
Letra B

SEMANA 4
Questão n°1

a) Sim, pois parte de herança que consistir em lugares remotos ao lugar do inventario e bens que se tiver ciência após a partilha ficam sujeitos a sobrepartilha.
b)Não, porém nos mesmos autos a mesma será distribuída por dependência da ação primaria
c)Sim, para se ter uma declaração judicial de que o falecido não tem dividas

Questão n°2
Letra D