Processo Civil

Páginas: 11 (2574 palavras) Publicado: 15 de janeiro de 2014
Conceito e Generalidades
Em alguns casos o juiz não possui uma ampla experiência no assunto tratado na
ação, nestes casos é necessária a contratação de um técnico ou perito no assunto. Com
isso Fredie Didier Jr. nos traz o conceito de prova pericial sendo: “... aquela pela qual a
elucidação do fato se da com o auxilio de um perito, especialista em determinado
campo do saber, devidamentenomeado pelo juiz, que deve registrar sua opinião técnica
e cientifica no chamado laudo pericial—que poderá ser objeto de discussão pelas partes
e seus assistentes técnicos”.
É chamada de perícia uma vez que se faz alusão a qualificação da pessoa
contratada para fazer estes exames.
Para Moacyr Amaral Santos a perícia técnica pode se dar de três formas a
primeira se faz com base em uma simplesdeclaração de ciência dos fatos, ou seja, com
base em um sentido apurado do técnico. A segunda forma se faz como base em um
parecer opinativo, com fundo técnico, o perito da ao caso um parecer técnico. A terceira
forma e a mais comum também ocorrem uma percepção dos fatos assim como uma
afirmação de juízo do perito no assunto.
Para Moacyr Amaral o perito é nada mais que um colaborador elenão substitui o
magistrado, cabendo ao magistrado decidir sobre a ação, utilizando ou não o laudo do
perito, conforme o artigo 436 do Código de Processo Civil: “O juiz não está adstrito ao
laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados
nos autos”.
Porém Fredie Didier discorda, para ele “o perito, na qualidade de técnico
especializado, faz as vezes do juizna analise das fontes de prova. É ele que extrai a
prova de onde ela irrompe”. Entretanto ele completa: “Mas essa substitutividade se
limita a verificação, analise, apreciação da fonte de prova, e pronto. O perito não se
coloca no lugar do juiz na atividade de avaliação da prova. E por isso que cabe, tãosomente, ao juiz analisar e valorar o resultado da pericia - bem como de todos os outrosmeios de prova para considera-lo, ou não, em seu julgamento (art. 436, CPC). Se não
concordar com as conclusões da pericia, poderá o magistrado determinar outra pericia
chamada de segunda pericia”.
Pode-se dizer então que o perito substitui o juiz somente na percepção e análise
das provas, porém ainda cabe ao juiz decidir sobre o assunto. Deste modo podemos
colocar o perito como um substituto eauxiliar do magistrado.

Caso o juiz possua conhecimentos técnicos, por exemplo, o juiz além de
bacharel em direito é engenheiro civil, o mesmo não poderá exercer o papel de perito,
uma vez que o juiz-testemunha e o juiz-perito são recusados pelo sistema judiciário.

Fontes da Prova Pericial
São fontes da prova pericial as pessoas ou as coisas uma vez que estas podem ser
objetos deexames, entretanto os serviços não podem ser colocados como fonte de prova
pericial, de modo que os mesmos não são físicos. As pericias em que se avaliam o valor
ou a qualidade de um serviço, na verdade estão analisando as pessoas ou as coisas sobre
as quais o serviço foi realizado.
Caso o objeto ou coisa a ser analisado esteja na posse de uma das partes o
próprio perito pode solicitar o objeto,entretanto se o objeto estiver na posse de terceiro,
o perito deverá pedir ao juiz que providencie a exibição do objeto ao perito.

Espécies de Prova
Artigo 420 do Código de Processo Civil: “A prova pericial consiste em exame,
vistoria ou avaliação”.
O exame é um ato de inspeção de pessoa de bens móveis ou semoventes. Já a
vistoria é um ato de inspeção de bens imóveis. E a avaliação é aatividade que visa fixar
o valor das coisas ou direitos.
Ainda podem ser elencadas as perícias extrajudiciais ou amigáveis, que são
feitas fora do processo visando sanar duvidas ou questionamentos que surgiram ou que
podem surgir no decorrer do processo.

O Perito e o Assistente Técnico
Segundo Fredie Didier: “o perito é um auxiliar eventual da justiça, que contribui
para o julgamento da...
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