Processo Civil

1060 palavras 5 páginas
Caso Concreto 1
(TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se:
a. O que é testamento cerrado? É a manifestação de última vontade pelo qual um indivíduo dispões, para depois da morte em todo uma parte de seus bens. Devido ao fato desta livre ,manifestação vontade gerar efeitos jurídicos, o testamento é considerado um negócio jurídico.
b. Quais são os seus requisitos de validade e de formalidade? É uma ato solene e revogável. Negócio jurídico personalíssimo, unilateral e gratuito.
c. O reconhecimento de filhos pode ser feito por testamento cerrado? Justifique. O primeiro regramento para reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento, surgiu com a Lei nº 833, de 1949, a qual previa que o reconhecimento deveria ser feito por meio do testamento cerrado, aprovado antes ou depois do nascimento do filho, e nessa parte, irrevogável. Entretanto somente com o advento da constituição federal de 1988, a qual seguidora da tendência liberada dos pensadores do Direito ampliou-se, sensivelmente o conceito de famílias acabando-se de vez com a distinção existente entre os filhos, extinguindo ainda qualquer denominação discriminatória quanto ao tratamento a filhos.
d. Como serão distribuídas as cotas da herança deixada por José? Explique. Maria ficará com 50% e os filhos dividirão os outros 50%.
e. O testamento poderia ter sido revogado por José? Sim. Em caso de testamento cerrado poderia ser revogado. A revogação é feita pelo testador, que em via se manifesta conscientemente com o fim de tornar o testamento ineficaz. f. Maria ou um de seus filhos poderia(m) impugnar o testamento? Explique e, em caso positivo, destaque o

Relacionados

  • Processo Civil
    6266 palavras | 26 páginas
  • processo civil
    2523 palavras | 11 páginas
  • Processo Civil
    1135 palavras | 5 páginas
  • Processo Civil
    10780 palavras | 44 páginas
  • processo civil
    390 palavras | 2 páginas
  • Processo Civil
    751 palavras | 4 páginas
  • Processo civil
    57337 palavras | 230 páginas
  • processo civil
    17927 palavras | 72 páginas
  • PROCESSO CIVIL
    5949 palavras | 24 páginas
  • Processo civil
    5398 palavras | 22 páginas