processo civil

4508 palavras 19 páginas
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL
QUESTÃO 01- REVELIA
1 - (CESPE/DPU/2004) 20 - No procedimento ordinário, o réu que, citado, oferecer exceção no último dia do prazo para resposta e não ofertar contestação não será considerado revel, já que ficará patente a sua intenção de integrar a relação processual. Nesse caso, ser-lhe-á devolvido integralmente o prazo para contestar.
ERRADA
A regra da obrigatoriedade de interposição simultânea apenas se aplica quando o réu quiser oferecer reconvenção e contestação, conforme dispõe o art. 299, do CPC.
O prazo para a contestação, NÃO será integralmente, sendo contabilizado somente o prazo após o julgamento da excção.
QUESTÃO 02- REVELIA E PROVAS
2 - (CESPE/DPU/2004) 21 - O réu revel que ingressar no feito após a fase de especificação de provas poderá indicar as suas provas, uma vez que não há que se falar em preclusão porque, nesse caso, a lei autoriza ao réu ingressar no feito a qualquer momento.
ERRADO. Pois a lei diz que ele, o réu, receberá o processo no estado em que se encontra. Art. 322, Parágrafo único CPC.
QUESTÃO 03- JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
(Defensor do RN/2006) 49. A proibição de exigir em juízo dívida de jogo ocasionará

(A) a extinção do feito sem a análise de mérito.
(B) o julgamento conforme o estado do processo.
(C) o julgamento antecipado da lide.
(D) a improcedência da ação.
RESPOSTA CERTA (A)
De acordo com o Art. 267, VI, CPC, o processo é extinto, sem julgamento do mérito, “quando não ocorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual”

QUESTÃO 04- AUDIÊNCIA DE INTRUÇAO E JULGAMENTO
(CESPE/DPU/2004) 18 - Vindo a falecer uma das partes, o processo prosseguirá, se já se tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento. Nessa hipótese, o advogado continuará atuando e o processo somente será suspenso após a publicação do julgamento, quando, então, será feita a habilitação dos sucessores

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