Processo Civil

2.3: Impugnação Especificada O réu devera contestar os fatos alegados pelo autor, sob pena de serem considerados verdadeiros.

2.4: Preliminares art 301 cpc São as alegações que o réu realiza com fim de tornar a relação processual invalida ou imperfeita, devem ser resolvidas no saneamento do processo e antes de adentrar na ao mérito da causa. Dentre elas podemos destacar a litispendência, a coisa julgada, a perempção, a inépcia da inicial, etc.

3 – Exceções
3.1: Conceito É pedido de incompetência relativa do juízo, impedimento ou suspeição do juiz, requerido por uma das partes.

3.2: Procedimento Para incompetência relativa do juízo – arts 307 a 311 cpc Para impedimento ou suspeição do juiz – arts 312 a 314 cpc.

3.3: Prazo 15 dias a partir da data do fato de ocasionou a exceção. Art 305

3.4: Efeitos A exceção suspende o andamento do processo até que ela seja julgada, e é apreciada pela decisão interlocutória cabendo recurso de agravo. Art 306 + 265, VI

3.5: Exceção de Incompetência Refere-se ao juízo como órgão jurisdicional, visando a modificação do juízo processante, sendo cabível apenas na hipótese de incompetência relativa, pois a incompetência absoluta pode ser reconhecida por oficio.

3.6: Exceção de Impedimento e de Suspeição Esta relacionada a pessoa física do juiz, se procedente a ação, não se altera de juízo, apenas o legislador será substituído.

3.7: Forma A exceção é provocada através da petição escrita dirigida ao juiz da causa, distinta da contestação ou da inicial, de modo que permita o excipiente provar suas alegações (docs, testemunhas, etc). Ela será autuada a parte e anexada ao processo principal.

4 – RECONVENÇÃO
4.1: Conceito É uma ação do réu contra o autor nos mesmos autos. Será apresentada em petição a parte oferecida simultaneamente com a contestação e será processada nos mesmos autos da ação originaria.
(quando não couber convenção, caberá pedido contraposto).

4.2: Pressuposto Para que