Processo Civil

791 palavras 4 páginas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ PRESIDENTE DA MM. JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE .... - ESTADO DO ....

Processo nº ....
Reclamante: ....

.... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado do ...., por sua procuradora, "in fine" assinada, vêm, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
CONTESTAÇÃO

à reclamatória trabalhista, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expendidos:

A presente reclamatória merece ser julgada totalmente improcedente, uma vez que não assiste direito ao reclamante às verbas postuladas.

CONTRATO DE TRABALHO

De fato, o Autor foi admitido em .../.../... e demitido em .../.../... e o Reclamado coloca-se à disposição para anotar na CTPS do Autor a data de admissão correta.

FUNÇÕES

Contrariamente ao sustentado, o Autor fazia serviços gerais, como roçar porteiro, uma vez por ano, durante uns 15 dias, ajudava no plantio de culturas de verão, eventualmente fazia expurgo na plantação, etc.

Inverídica a alegação de que tratava o gado, pois esta era função de outro empregado - Sr. .... Da mesma forma, inverídico que preparava o solo para o cultivo, eis que era atividade do Sr. ....

JORNADA DE TRABALHO

Impugna-se, por inverídica, a jornada declinada em exordial, ainda mais se considerarmos que após às 18 h, durante o inverno, já é noite e que antes das 9 h o solo está úmido, o que impede sua manipulação.

Em verdade e como restará oportunamente provado, o Autor cumpria jornada de trabalho das 8 h às 18 h, com 2 h de intervalo para refeição e descanso e, aos sábados, 4 horas.

Domingos e feriados, ausente labor.

No intuito de evitar injustiças, este r. Juízo deve considerar as condições peculiares em que o serviço era prestado, pois residindo no local de trabalho, o Autor fazia, por conta própria, inúmeros intervalos, ocorrendo de comparecer à cidade para fazer rancho e tratar de assuntos particulares em dias úteis da semana.

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