Processo civil

semana1 / caso 2 No curso do julgamento de determinado recurso de apelação, o relator, verificando que a questão discutida no referido recurso versava sobre interesse público e poderá gerar divergências jurisprudenciais futura............
a) É possível a Uniformização de jurisprudência preventiva em nosso ordenamento jurídico processual? Justifique. Sim , art 555 Parágrafo 1º
b) Em caso positivo, qual será o órgão competente para julgar o recurso? Fundamente a resposta. O órgão especial para uniformizar – Art 555 Parágrafo 1º Questões Objetivas 1) Quanto à Uniformização de jurisprudência de Jurisprudência é incorreto afirmar: b) visa garantir a unidade do direito dentro de todo território nacional;
2) Quanto aos pressupostos da Uniformização de jurisprudência é correto afirmar: d) a divergência pode ser de mérito ou processual.

SEMANA2/ CASO 1
O Prefeito do Município de Caruaru, Pernambuco, decidiu, através da Lei 1.412/09, cobrar da população uma taxa referente ao serviço público de limpeza e coleta de lixo. Inconformada com a cobrança, o Sr. José Maria ingressou com uma ação visando discutir a legalidade e a inconstitucionalidade da cobrança sob o fundamento de que o serviço de limpeza é geral e indivisível não podendo ser exigido taxa para tal serviço conforme dispõe o art. 145, II, da CF/88. O Juiz da 1º Vara........................
a) O Tribunal de Justiça de Pernambuco pode declarar a inconstitucionalidade no caso concreto acima descrito? Qual o fundamento jurídico? Sim – O tribunal através de órgão especial b) Trata-se de controle abstrato ou difuso da constitucionalidade? Justifique. Controle difuso

Caso 2 O Tribunal de Justiça do Paraná declarou, por maioria absoluta, a inconstitucionalidade da Lei Estadual 2.345/09, sob o argumento de que o STF já havia se pronunciado sobre a inconstitucionalidade desta mesma lei. No julgamento do referido incidente, o Tribunal de Justiça entendeu não ser necessária a intervenção do