processo Civil

Páginas: 5 (1156 palavras) Publicado: 5 de setembro de 2013
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III



Estudo dirigido
Teoria Geral da Tutela Cautelar
1.ª Atividade


1) Indique os elementos do conceito de tutela cautelar, explicando-os.

As cautelas são medidas preventivas aptas a evitar a consumação do dano, segundo Cassio Scarpinella elas, de acordo com a mesma perspectiva, não são e não podem sersatisfativas, isto é, não têm aptidão para atuar diretamente no plano material, tendo então como características mais importantes a provisoriedade e instrumentalidade.
O processo cautelar trata-se, na perspectiva tradicional, do processo em que se formula pedido de tutela jurisdicional provisório que assume confessado caráter instrumental, isto é, voltado a garantir a oportunidade de fruição de um direitoque ainda será reconhecido ou satisfeito por outra atuação jurisdicional. Sendo a tutela cautelar o instrumento utilizado para solicitação e concretização do pedido realizado no processo cautelar.

2) Faça a distinção entre tutela de urgência cautelar e tutela de urgência satisfativa, dando exemplos de uma e de outra.

3) Você adota a posição doutrinária de que a tutela cautelar é proteção doprocesso (instrumento do instrumento) ou a outra que vê na tutela cautelar uma proteção ao interesse legalmente previsto?

4) Dê os conceitos de temporariedade e de provisoriedade, fazendo a distinção com exemplos.

5) Qual o sentido da locução fumus boni iuris?

6) Defina situação cautelanda?

7) Revele e explique a natureza jurídica da tutela cautelar.

8) Defina periculum inmora, tecendo comentários críticos à aludida locução.

9) Com a introdução do enunciado do art. 273 do CPC, através da Lei 8.952/94, as cautelares-satisfativas conservaram a natureza cautelar?

10) Que conceito você dá para satisfatividade?

11) O que você entende por medidas antecipatórias interinais?


12) Qual a extensão temporal das medidas cautelares e das medidas antecipatóriasinterinais?

O processo cautelar tem uma dependência genética em relação a um outro processo, simultâneo ou sucessivo, seja ele cognitivo ou de execução, ou seja, o processo cautelar apesar de exigir ação autônoma está intimamente ligado a algum outro processo em curso. Segundo Calamandrei a provisoriedade é uma característica marcante dos processos cautelares, nesse sentido esse autor diferencia oprocedimento cautelar dos demais não pela qualidade dos seus efeitos, mas por certa limitação no tempo dos efeitos em si. Complementando, o caráter provisório da cautelar além de estar relacionado com a temporariedade, fala sobre a duração limitada àquele período de tempo que deverá transcorrer entre o emanar do procedimento cautelar e a promulgação de outro procedimento jurisdicional.
De acordocom o CPC em seu artigo 807, as medidas cautelares conservam a sua eficácia no prazo de 30 dias contados a data da efetivação da medida, quando esta for concedida em procedimento preparatório e na pendência do processo principal; mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas. Sendo assim quando realizada antes do processo de conhecimento ou execução a medida cautelar terá como extensãotemporal o prazo de 30 dias após o cumprimento a liminar para que seja feito o processo principal, sendo sujeita a cancelamento. Nos casos de medidas provisórias interinais, elas estarão sujeitas a conclusão do processo principal ou finalização de perigo ao direito anteriormente ameaçado.
Complementando, o paragrafo único do artigo 807, buscando criar condições de tutela de direitos mesmo nassituações em que o processo deve ficar suspenso, expressa que salvo decisão judicial em contrario, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.



13) Distinga medidas liminares em procedimentos ordinários e especiais das medidas liminares em procedimentos cautelares?

Existe liminar cautelar: destinada à proteção de um direito ou processo principal em...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Processo civil
  • Processo civil
  • Processo civil
  • Processo Civil
  • processo civil
  • processo civil
  • PROCESSO CIVIL
  • processo civil

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!