Processo civil sumario

3389 palavras 14 páginas
OBJETIVO

Elaborar uma pesquisa sobre o Procedimento Comum Sumário, como é tratado dentro do Código Processo Civil – CPC, com seus artigos e pareceres forenses, buscando identificar todo o processo desde a Citação Inicial, tempo do processo, custas e identificação das partes, Citação e audiência de conciliação, Audiência de instrução e julgamento, e o Quadro Comparativo dos procedimentos comum ordinário e sumário mostrando suas particularidades de cada processo.

METODOLOGIA

Para a elaboração da pesquisa Procedimento Comum Sumário dentro do Código Processo Civil – CPC, foi utilizado vários instrumentos de pesquisa (site, dicionário jurídico online, livro VADE MECUM ano 2010, e estudo de caso). No momento da elaboração, para conhecer mais sobre a realidade de como é o procedimento Comum Sumário foi feito pesquisa bibliográficas para obter mais conhecimento com relação a todo o processo e o estudo de caso.

PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO

1- Noções gerais

O procedimento sumário, assim como o ordinário, é tratado pelo Código de Processo Civil no procedimento comum, isto é, naquele rito para o qual não se exige forma especial. Entretanto, como já visto, apresenta forma mais simplificada e concentrada que o procedimento ordinário. O art. 275, do Código de Processo Civil, enumera as causas em que o procedimento deverá ser observado. As hipóteses contempladas pelo dispositivo são de duas ordens. No inciso I, do referido artigo encontra-se disposição pertinente ao cabimento do procedimento em razão do valor da causa, que não pode exceder a vinte vezes o salário mínimo vigente no Brasil. No inciso II do dispositivo encontram-se enumeradas as causas para as quais o procedimento é destinado e em que se tomou em conta a

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