Processo Civil Resumao

CURSO DE PRÁTICA CÍVEL
Prática Cível
Fernanda Tartuce

Ação Indenizatória

-

Ou pelo rito ordinário.

CPC, Art. 275.

&
Ação ordinária de obrigação de Fazer

Observar-se-á o procedimento sumário:

Professora Fernanda Tartuce www.fernandatartuce.com.br I - nas causas cujo valor não exceda a 60
(sessenta) vezes o valor do salário mínimo;

[e-mail]

II - nas causas, qualquer que seja o valor:

@fernandatartuce

c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico;

Fernanda Tartuce II (fb)

d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre;

Para refletir...
É fazendo que se aprende

Regra importante no rito sumário

a fazer aquilo

(Aristóteles)

Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico.

Responsabilidade civil

Regra importante no rito sumário

Aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em virtude da violação de um dever.

Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e sob advertência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão em dobro.

INDENIZAR = RECOMPOR A SITUAÇÃO
PRIMITIVA, ANULAR OS EFEITOS DA
LESÃO JURIDICA, DESFAZER O DANO.

Elementos da responsabilidade civil –

que se deve aprender a fazer.

causa de pedir:
-

CONDUTA
VOLUNTÁRIOS);

-

CULPA ou RISCO;

Atenção para o procedimento

-

NEXO CAUSAL

É sempre interessante, no procedimento comum, indicar se a demanda tramitará

-

DANO (PREJUÍZO)

Expressões correlatas: reparação, ressarcimento.

-

indenização,

Pelo procedimento sumário (checar art. 275 do CPC);

(ATO/OMISSÃO

Caso
Aurélia Cruz dirigia seu automóvel em Belo Horizonte quando um carro em alta

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