Processo Civil Recursos

Semana 1

1- Conceitue recurso
Na situação em que o réu e o autor não estejam satisfeitos com o pronunciamento jurisdicional, no todo ou em parte, podem tentar provocar um reexame da decisão. A esse mecanismo processual dá-se o nome de RECURSO.

2- Diferencie juízo de admissibilidade de juízo de mérito.
Para que o juízo ou tribunal ad quem julgue o mérito do recurso há a necessidade de estarem presentes todos os pressupostos de admissibilidade. Ao examinar os requisitos o juiz pode conhecer ou não conhecer do recurso. A esse procedimento dá-se o nome de juízo de admissibilidade.
Uma vez conhecido o recurso, o juízo ou tribunal ad quem verificará se o recorrente tem ou não razão. Se tiver o Tribunal dará provimento ao recurso, caso contrário negará provimento ao recurso. A esse procedimento dá-se o nome de juízo de mérito.

3- Explique o princípio da taxatividade
O principio da taxatividade diz que somente os meios de impugnação criados por lei federal e enumerados no Código de Processo Civil e outras leis processuais é que são considerados recursos.

4- Quais são os pressupostos objetivos dos recursos? Explique dois deles.
Tempestividade: o recurso deve ser interposto no prazo legal. Fora desse prazo será precluso e não será conhecido.
Regularidade Procedimental: o recurso deve seguir o procedimento e a forma legal.

5- Quais são os pressupostos subjetivos dos recursos? Explique dois deles.
Legitimidade
Interesse, que decorre da sucumbência.

Semana 2

1- O que é transito em julgado?
Quando não é mais possível recorrer de uma decisão jurisdicional, ou seja, quando a sentença torna-se imutável e indiscutível e contra ela não cabe mais recurso. A coisa julgada é uma qualidade da sentença. A única exceção para que uma sentença seja reexaminada após o transito em julgado é através da ação rescisória.

2- Discorra sobre o fenômeno processual denominado preclusão, explicando