processo civil parte especial

Páginas: 7 (1561 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
Processo Civil Especial

Inventário e Partilha
Princípio da saisine: Os bens são transmitidos ao patrimônio dos herdeiros no momento do óbito
Inventário serve para regularizar a transmissão de bens do de cujus (fazer levantamento de bens)
O inventário não precisará de partilha quando o herdeiro for único ou quando a herança for negativa (não tiver herança ou tiver dívidas maiores que opatrimônio = passivo maior que o ativo)

A herança é administrada pelos administradores provisórios até que nomeie um inventariante, então passará a administração da herança ao inventariante

Após 2007, decidiu-se que inventário poderá ser extrajudicial ou judicial
Para ser extrajudicial há 3 requisitos:
- inexistência de testamento
- herdeiros concordes
- inexistência de incapaz

3espécies de inventário judicial:
- inventário tradicional ou solene
- arrolamento
- arrolamento sumário

Vantagem do inventário negativo: se o viúvo quiser contrair novas núpcias, e não tiver feito o inventário, será obrigado a casar no regime de separação obrigatória de bens

Inventário:
- o juízo exerce vis atrativa – chama para ele outros processos relativos ao inventário (mas ele pode decidirque o processo apenso seja remetido ao juízo competente)
- o processo do inventário é concluído pela partilha (homologação por sentença da folha de pagamento e expedição do formal de partilha)

- bem reservado: a pessoa entra na via ordinária pleiteando aquele bem, se ela ganhar, será feito o pagamento a ela, se perder, o bem será sobrepartilhado (agregam-se os frutos)

- existe apossibilidade de cumular inventários, quando por ex. marido morreu em pleno processo de inventário e a mulher morre
Condições: art. 1043 CPC
- único bem partilhado deve ser o constante do primeiro processo de inventario
- mesmos herdeiros
- um só inventariante para os dois inventários
- apenso
- no curso do inventário morre um herdeiro, há cumulação de inventários, ou seja, os herdeiros desteirão entrar no inventário para receber por representação

Correção das questões folha
1)a) Não para as dias. Não para a via extrajudicial porque inexiste consenso. Embora não haja testamento e todos sejam capazes não há concordância em como se dará a partilha – art. 982 CPC
- com relação ao arrolamento sumário também não é viável pois também depende ou de ter herdeiro único, ou de haver consensona partilha, não sendo nenhuma dos casos – art. 1031 e seu §1º CPC

b) quanto ao arrolamento comum não cabe no presente caso em razão do valor dos bens que excedem 2000 OTN – art. 1.036 CPC
- portanto a única forma cabível é o inventário tradicional por se residual – art. 983 e ss. CPC

c) com relação ao inventariante pode trazer ou indicar o bem, já nas primeiras declarações podendo faze-loaté as ultimas declarações;
- quanto aos demais co-herdeiros, inclusive Damboldor, o momento é na impugnação oferecida às primeiras declarações – art. 1000; art. 1014 CPC;
- sim Damoboldor é obrigado a trazer o bem a colação;
- a colação tem por finalidade equiparar as legítimas – iguais os valores – art. 2003 CC;
- Damboldor é obrigado a trazer no seu prazo de impugnação as primeirasdeclarações; já os demais se Damboldor não fizer poderão no mesmo prazo apontar. E o inventariante pode faze-lo até as ultimas declarações

2)a) o procedimento a ser adotado é o inventário tradicional – art. 983 CPC, uma vez que é a modalidade residual, quando o caso não se amolda as outras modalidades;
- não vabe o inventário e partilha extrajudicial e o arrolamento sumário pela existência de menor –Pedro – 15 anos; arts.982; 1031 CPC e não cabe o arrolamento comum em razão do valor patrimonial discutido ser excedente a 2000 OTN – art. 1.036 CPC

b) no caso quem deve pedir a abertura dentro do prazo de 60 dias sob pena de responder pela multa é o administrador provisório – art. 983 e 987 CPC
- levando em consideração que o óbito se deu dia 05/07/2014 o prazo é 04/09/2014 até as...
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