Processo civil - litisconsórcio

Páginas: 6 (1392 palavras) Publicado: 21 de maio de 2012
1. Litisconsórcio (46, CPC)

É a pluralidade de partes dentro do processo (sempre que houver mais de um autor ou mais de um réu, teremos um litisconsórcio).
Motivos do litisconsórcio – economia processual e harmonia dos julgados (evitar decisões conflitantes).
1.1. - Litisconsórcio multitudinário (46,§único, CPC)
Ocorre litisconsórcio multitudinário quando o juiz fraciona(limita) o número de litisconsortes por entender que este número excessivo possa causar prejuízo para a defesa ou para a rápida solução do litígio.
Somente se aplica ao litisconsórcio facultativo.
1.2. – Classificação do litisconsórcio
1.2.1. -Segundo a posição do litisconsórcio:
Ativo - vários autores.
Passivo - vários réus.
Misto - vários autores e vários réus.
1.2.2. -Segundo o momento processual:
Inicial - quando o autor formaliza o litisconsórcio na petição inicial.
Ulterior – litisconsórcio formado no curso do processo. O ulterior ocorre em caso de litisconsórcio necessário em que o autor não inclui no pólo passivo, por exemplo, quem obrigatoriamente deveria participar da ação. Ocorre litisconsórcio ulterior também no caso de intervenção deterceiros.
1.2.3. – Segundo a uniformidade da decisão:
Unitário – quando o juiz deve decidir de maneira igual para as partes.
Simples – quando o juiz não precisa decidir de maneira igual para as partes (exemplo – quando um dos litisconsortes não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda).
Posição dos litisconsórcios no processo:
Se o litisconsórcio for simples os atos eomissões de um não ajudam nem prejudicam os demais. Se um contesta, a contestação só aproveita quem contestou. Se um confessa, a confissão só vale para quem confessou. Os atos de um não aproveitam os demais.
Se o litisconsórcio for unitário, os atos positivos (contestação e recursos) aproveitam aos demais. Mas os atos negativos são ineficazes (nenhuma parte pode confessar, por exemplo).1.3. - Obrigatoriedade do litisconsórcio (art. 47)
Necessário – O litisconsórcio necessário é obrigatório e ocorre em duas hipóteses: quando houver lei determinando a sua formação, ou quando a natureza da relação jurídica exigir que o juiz decida a lide de maneira uniforme para todas as partes envolvidas. Neste caso, a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes doprocesso e, caso ele não seja formado, o juiz deverá extinguir o feito. De regra todo litisconsórcio necessário é unitário, pois o juiz deve decidir de maneira igual para as partes, mas há exceções. Como a usucapião (necessário/simples) e condomínio (facultativo/unitário).
Necessário ativo – se um dos litisconsortes não quiser participar, os demais poderão ir ao judiciário citando o autor resistenteou recalcitrante para que tome a medida que quiser. (ler art. 46)
Facultativo – quando não é obrigatória a formação do litisconsórcio.
2. – Assistência (art. 50 a 55, CPC)
Ocorre quando um terceiro tem interesse jurídico em que uma das partes vença a demanda.
Ocorre de duas formas – simples ou litisconsorcial.
Se o terceiro tiver relação com apenas uma das partes, a assistênciaserá simples. Se tiver com as duas, será litisconsorcial (exemplo: A é proprietário de um imóvel e B e C o alugam e são casados, C tem relação jurídica com A e B).
O assistente ingressa no processo por petição simples e a qualquer momento (Vara, TRF, STJ), pegando o processo no estado em que se encontra.
A assistência é sempre facultativa.
Quando o assistente ingressa noprocesso, deve haver a intimação das partes (pode/deve ser através dos advogados) para que se manifestem no prazo de 5 dias. As partes podem concordar ou não com o ingresso do assistente. Se concordarem (se não se manifestarem no prazo de 5 dias ou se peticionarem a concordância), ocorrerá o que se denomina de simples ingresso (o judiciário não se opõe ao ingresso do assistente). Se as partes ou uma...
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