PROCEDIMENTOS E ORIENTACOES PARA AS CONFERENCIAS MUNICIPA 1

ORIENTAÇÕES PARA AS CONFERENCIAS MUNICIPAIS
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema:

"CONSTRUINDO DIRETRIZES DA POLÍTICA E DO PLANO DECENAL".

Macapá-AP
2009

1 - APRESENTAÇÃO

Em 2009 é o ano em que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como base as Conferências Municipais e Estaduais, teremos como tema: "CONSTRUINDO DIRETRIZES DA POLÍTICA E DO PLANO DECENAL".O CONANDA declara como relevante a construção de propostas para a elaboração do Plano Decenal, na perspectiva de consolidar a Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a partir das contribuições dos municípios.

2 - OBJETIVO GERAL

Analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente com vistas à elaboração do Plano Decenal.

.3 – EIXOS ORIENTADORES:

1. Promoção e Universalização dos direitos em um contexto de desigualdades;
2. Proteção e Defesa no Enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes;
3. Fortalecimento do sistema de garantia de direitos;
4. Participação de crianças e adolescentes nos espaços de construção de cidadania;
5. Gestão da Política.

4 – PASSOS IMPORTANTES

1) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, como órgão responsável pela realização da Conferência municipal, em reunião específica, deverá CONVOCAR a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, devendo observar a cronologia de realização no Município – se é a primeira, segunda, terceira, etc..., identificando em algarismo romano, como por exemplo: I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO__________; publicizar, através de EDITAL DE CONVOCAÇÃO, no Diário Oficial, ou através dos meios de comunicação, ou qualquer outro tipo de comunicação, que torne o evento de conhecimento público; no edital de convocação