PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA DE EMPRESA

Abertura de sociedades

Procedimento Registro JUCESP
Primeiramente deve-se definir o objetivo da empresa, escolher um nome e fazer uma pesquisa na JUCESP, para verificar a disponibilidade do nome, esta pesquisa é gratuita pelo site.
Após isso iremos passar para definições do objetivo social da empresa, descrição dos aspectos societários e como será a integralizar o capital social, após emitiremos três vias do contrato para que todos os sócios assinem e viste cada página.
Para a JUCESP não se faz necessário o reconhecimento de firma de cada sócio, apenas para o registro no Cartório tem que ser feito.
Após decidido e feito os passos citados, é necessário baixar o programa disponível no site da JUCESP www.jucesp.fazenda.sp.gov.br, e seguir os dados abaixo: Contrato social assinado pelos sócios, em 3 (três) vias. Caso não se enquadre na LC 123/06 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), deverá constar o visto de um advogado no contrato.
Ficha de Cadastro Nacional - FCN, folhas 1 e 2 [1 (uma) via de cada].
Declaração de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), se for o caso, em 03 (três) vias.
Cópia autenticada do RG e CPF do(s) sócio(s)-administrador (es).
Cartão protocolo da Junta Comercial.
Capa de processo do órgão, disponível diretamente na Junta Comercial, 1 (uma) para o contrato e outra para o enquadramento, se for o caso.
Taxas de registro pagas no Banrisul e impressas no site da Junta – GARE CÓDIGO 370-0: R$ 54,00 / DARF CÓDIGO 6621 R$ 21,00.

Procedimento do CNPJ
Terminado o processo na Junta Comercial vamos ao próximo passo, cadastro na Receita Federal www.receita.fazenda.gov.br, com o NIRE (número de registro na Junta Comercial) vamos ao site da Receita Federal, baixamos o programa, e preenchemos da seguinte forma:
Primeiro, geramos um pedido que chamado documento básico de Entrada do CNPJ (DBE). Para gerar este documento, é necessário efetuar o download de dois programas fornecidos gratuitamente pela Receita Federal do Brasil: CNPJ e RECEITANET