Procedimentos Escrita Fiscal

PROCEDIMENTOS BÁSICOS EM ESCRITA FISCAL CONFORME A LEGISLAÇÃO

Base Legal para Consulta de assuntos específicos: Regulamento RICMS/SC-01 do RICMS/SC

SUMÁRIO

Assuntos Básicos 03

Das Alíquotas 07

Créditos Fiscais 08

Diferencial de Alíquota 09

Da Incidência do IPI e do ICMS 09

Base de Cálculo ICMS/SC 09

Fretes e demais Despesas Acessórias 10

Descontos 10

Isenções do Imposto 10

Suspensão do Imposto 11

Operações Fiscais 11

Zona Franca de Manaus 13

Regime Especial 15

Código de Situação Tributária (CST) 18

Códigos Fiscais de Operação 19

1. ASSUNTOS BÁSICOS:

a) Definição das Siglas:

IPI (Imposto Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

b) Notas Fiscais

Art. 15. Os contribuintes do imposto emitirão os seguintes documentos fiscais, de modelo oficial:
I - quando realizarem operações com mercadorias:
a) Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, que terá seriação expressa em algarismos arábicos, em ordem crescente a partir de 1 (um);
b) Romaneio;
c) Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;
d) Nota Fiscal Avulsa;
e) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, que terá séries “B” ou “C”;
f) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, que terá série “D”;
g) Cupom Fiscal emitido por ECF;
h) Mapa Resumo ECF;
i) Nota Fiscal Eletrônica – NF-e; (Ajuste SINIEF 07/05)
j) Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).
k) Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-ECF), modelo 60, emitido por ECF (Ajuste SINIEF 03/12);
II - quando prestarem serviço de transporte interestadual e intermunicipal:
a) Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, que terá séries “B” ou “C”;
b) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, que terá séries “B” ou “C”;
c) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, que terá séries “B” ou “C”;
d) Conhecimento Aéreo, modelo 10,