Procedimentos cautelares específicos

Páginas: 30 (7465 palavras) Publicado: 19 de maio de 2012
1. INTRODUÇÃO


Localizado no Livro III do Código de Processo Civil, o processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal.
Sua finalidade não é satisfazer a pretensão, mas viabilizar a sua satisfação, protegendo-a dos percalços aque estará sujeita, até a solução do processo principal.
O Código de Processo Civil divide os procedimentos cautelares em específicos e inespecíficos.
São os procedimentos cautelares específicos nosso objeto de estudo, que são: o arresto, o seqüestro, a caução, a busca e apreensão, a exibição, a produção antecipada de provas, os alimentos provisionais, o arrolamento debens, a justificação, os protestos, notificações e interpelações, a homologação de penhor legal, a posse em nome do nascituro, o atentado, bem como o protesto e a apreensão de títulos.
O presente trabalho tem por objetivo apresentar alguns dos procedimentos cautelares específicos da ação cautelar. No decorrer do trabalho, identificaremos seus conceitos, procedimentos finalidades.
 2.DA CAUÇÃO


De acordo com o autor Marcus Vinicius Rios Gonçalves, caução é “garantia do cumprimento de uma obrigação, que se efetiva com a apresentação de um fiador idôneo ou com o oferecimento de bens colocados à disposição do juízo”
A caução prevista pelo CPC tem como característica pontual a possibilidade de ser ajuizada pelo devedor ou pelo credor.Quando ajuizada pelo devedor, sua intenção é evitar demandas e proteger pessoa que possa ser prejudicado por ato próprio.
Quando ajuizada pelo credor, seu objetivo é obter a proteção em caução quando a situação de perigo prevista no contrato acontecer.
Há ainda uma situação importante na previsão legal do instituto processual, que é a caução prestadapor litigante que se ausenta do país. A previsão é do art. 835 combinado com 301, XI e não precisa ser prestada quando:o litigante que se ausentar no país possuir bem imóvel por aqui; na execução extrajudicial e, reconvenção.


2.1 ESPÉCIES


Localizada nos arts. 826 a 838 do Código de Processo Civil a caução pode ser real ou fidejussória.
Real quando forprestada sob uma das formas de garantia real, como hipoteca penhor etc. e fidejussória quando a garantia dada for pessoal, mediante fiança de terceiro (ou seja, uma pessoa alheia à relação processual garante por outra, partícipe da relação processual, que vai cumprir a obrigação).
Sua finalidade essencial é funcionar como contracautela. A concessão de uma medida cautelar exigeperigo de dano. Mas, ao concedê-la, o juiz limita-se a uma cognição superficial. A caução é fixada, muitas vezes, para afastar o perigo que pode resultar da concessão de uma medida cautelar. O juiz ficará mais à vontade para examinar os requisitos para a concessão da medida cautelar se o interessado apresentar caução.
De acordo com art. 827 do CPC:


Art. 827. Quando a lei não determinar aespécie de caução, esta poderá ser prestada mediante depósito em dinheiro, papéis de crédito, títulos da União ou dos Estados, pedras e metais preciosos, hipoteca, penhor e fiança.


2.2 PROCEDIMENTO


Toda vez que a caução for determinada no bojo de um processo não haverá necessidade de instaurar-se procedimento especifico para a sua efetivação, nesse caso, a caução será prestadade plano, por determinação judicial ou a requerimento da parte interessada, cabendo ao juiz decidir de sua idoneidade e adequação, sem que para tanto instaure-se procedimento autônomo.
Porém, quando a caução for exigida sem que haja ainda um processo em curso, devera ser instaurado um processo autônomo de caução, cujo procedimento vem estabelecido nos arts. 829 e seguintes do...
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