PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Número 4 – outubro/novembro/dezembro de 2005 – Salvador – Bahia – Brasil

MORALIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA NA
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Prof. Humberto Ávila
Doutor em Direito (Universidade de Munique, 2001).
Certificado de Estudos em Metodologia da Ciência do Direito
(Universidade de Munique, 1998). Mestre em Direito
(UFRGS, 1996). Especialista em Finanças (UFRGS, 1993).
Professor de Direito Tributário, Financeiro e Econômico da
UFRGS. Professor dos Cursos de Pós-Graduação da UFRGS.
Professor Visitante do Curso de Mestrado e Doutorado da
UERJ. Advogado e parecerista em Porto Alegre.

Introdução - 1. Princípio da moralidade - 1.1 Definição de princípio - 1.2 Diretrizes para a análise dos princípios - 1.3 Moralidade como exigência de condutas sérias, leais, motivadas e esclarecedoras - 1.3
Função residual do princípio da moralidade - 2. Razoabilidade e eficiência - 2.1 Definição de postulado normativo aplicativo - 2.2 Diretrizes para a análise dos postulados normativos aplicativos 2.3
Razoabilidade - 2.3.1 Generalidades - 2.3.2 Razoabilidade como dever de harmonização do geral com o individual (dever de eqüidade) - 2.3.3 Razoabilidade como dever de harmonização do Direito com suas condições externas (dever de congruência) - 2.3.4 Razoabilidade como dever de vinculação entre duas grandezas (dever de equivalência) - 2.3.5 Distinção entre razoabilidade e proporcionalidade - 2.4
Eficiência - 2.4.1 Generalidades - 2.4.2 Eficiência como dever de escolher meio menos custoso ceteris paribus - 2.4.3 Eficiência como dever de promover o fim de modo satisfatório - Conclusões

INTRODUÇÃO
Se dificuldades existem no exame dos princípios, elas são superiores quando a investigação tem por objeto os denominados princípios da moralidade, da eficiência e da razoabilidade da administração pública. Todos eles estabelecem exigências de tal sorte imprecisas que sua análise corre o risco de, a pretexto de explicar, confundir ainda mais o aplicador do