Procedimento tribunal do juro

Páginas: 3 (594 palavras) Publicado: 14 de novembro de 2011
PROCEDIMENTO / RITO DO TRIBUNAL DO JURI
 
A primeira fase do rito processual para os processos de competência do júri é escalonado.
 
A primeira fase inicia-se com o oferecimento da denúncia,encerrando-se com a pronúncia.
 
1) Primeira fase do procedimento do tribunal do júri
Morte da vítima -> Inquérito policial -> Denúncia -> pronúncia
 
Pronúncia significa que o juizaceitou a acusação contra o réu.
 
2) Segunda fase do procedimento do tribunal do júri
A segunda fase inicia-se com o libelo e termina com o julgamento pelo tribunal do júri.
 
Libelo: Peçaacusatória que inicia a segunda fase do tribunal do júri
É a peça acusatória que inicia o “Íbis in Causan”, consiste na exposição escrita e articulada do fato criminoso, contendo o nome do réu, ascircunstâncias agravantes e as demais que, influenciem na fixação da pena.
 
Características do libelo
 
a) O libelo deve resgatar fielmente a pronúncia, se não o estiver, será nulo
 
b) Libelo bifronte
Éo libelo dividido em duas partes, sendo uma endereçada aos jurados e outra dirigida ao juiz.
Quando houver mais de um réu, haverá um libelo para cada um deles.
 
Prazo: O Ministério Público tem05 dias a partir da intimação da sentença de pronúncia para oferecer o libelo.
 
Observação: O descumprimento deste prazo não geral nulidade.
 
Recebido o libelo, o réu deverá receber a sua cópiaem 3 dias. Artigo 564, Inciso III, alínea “F” – CPP
 
Em seguida, o defensor será intimado para oferecer a contrariedade no prazo de 5 dias, podendo arrolar testemunhas. (No máximo 05)
 Observação: A contrariedade não obrigatória.
 
Desaforamento
É a transferência da competência territorial do júri à Comarca mais próxima, sempre que houver interesse da ordem pública, imparcialidade dojúri, ou sobre a segurança do réu.
O desaforamento só é possível após o trânsito em julgado da pronúncia.
Quando o motivo for a ordem pública, a imparcialidade do júri, ou a segurança do réu, o...
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