Procedimento Sum rio

Procedimento Sumário e sua Peculiaridades

O Procedimento Sumário alucinado no Código de Processo Penal em seu artigo 394 , parágrafo 1°, inciso 2°, terá por objeto os crimes cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos com pena privativa de liberdade, antes do advento da lei 11.719/2008, o procedimento em comento só atendia as contravenções penais, do qual hoje são processadas no rito Sumaríssimo. Logo em seguidade no mesmo dispositivo legal em seu artigo 394, parágrafo 1°, inciso 5° diz que aplica-se subsidiariamente assim como nos demais procedimentos, as disposicões do procedimento Ordinário, em caso de omissão ou em que torne impossível proceder o processo. aquelessaltar, que apesar do legislador não ter levado em consideração os crimes do qual, mesmo que a cominação da pena em abstrato seja adequada ao procedimento sumário, há aqueles crimes que podem em sua essência ser complexos, de difícil resolução, como exemplo; possa haver mais de um acusado ou ofendido, tornando mais minucioso a forma de proceder o processo.
Outrossim, pode ser aplicado de forma subsidiária, o disposto no artigo 403, § 3º , que aduz:

O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes, o prazo de 5 (cinco) dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de 10 (dez) dias para proferir a sentença.
Tanto o operador do direito, quanto os estudantes desta ciência, tem que se atentar também a uma peculiaridade do texto legal, pelo qual configura o procedimento sumário, que é a diferenciação entre as palavras "cominada" e "aplicada",que juridicamente falando tem sua diferenca.
A cominação, é a previsão legal da pena em abstrato, do qual o legislador impõe no texto legal, já a aplicação e um ato do do juiz no momento da sentencq Outrossim, pode ser aplicado de forma subsidiária, o disposto no artigo 403, § 3º , que aduz:

O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às