Procedimento Ordinario Trabalhista

965 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - CAPITAL
JOÃO sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n. ____ , do CPF n. ______, e da CTPS n. _____ nascido aos ___/___/___, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na _____________, CEP, na cidade de _________ vem, por seu advogado infra-subscrito, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de AÇOUGUE (razão social completa),CNPJ, estabelecida nesta cidade de _______________, a Rua _____________, CEP, com fundamento nos fatos e razões jurídicas que assim passa a expor :
I – DOS FATOS
O RECLAMANTE trabalhou para a RECLAMADA, no período entre 01.01.2008 a 05.01.2015, desempenhando as funções de motorista de caminhão. Ativava-se em jornada de trabalho com início às 7h, prolongando-se até 17h, de segunda à sexta-feira. Gozava de 01 hora de intervalo para refeição e descanso. Sempre percebeu, a título de contraprestação de seu trabalho, o salário de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
Sendo injustamente demitido, recebeu em 05.01.2015, apenas seu salário referente ao labor do mês de dezembro/2014. Não recebendo nada à titulo de verbas rescisórias, nem tampouco seu saldo salarial equivalente a 05 (cinco) dias laborados em janeiro/2015.
Não bastasse, A RECLAMADA não lançou qualquer anotação do contrato de trabalho em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social – CPTS, sob alegação de tratar-se de trabalho autônomo, em que pese a habitualidade, subordinação e onerosidade da relação jurídica.
II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS:
Ressalta-se que, tendo o RECLAMANTE pessoa física, laborado para a RECLAMADA de maneira pessoal, não eventual, assalariada e subordinada, têm direito a ver anotado em sua CPTS o contrato de trabalho decorrente da relação jurídica entre as partes havido em todo o período laboral.
Ressalta-se também que, O RECLAMANTE laborava diariamente por 09 (nove) horas, já deduzido 01(uma) hora para descanso refeição, ou seja,

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