Procedimento monitório

Páginas: 20 (4945 palavras) Publicado: 29 de abril de 2013
Autor: Julio Miguel da Costa Junior - Advogado e Professor Universitário, especialista em Direito Civil e em Direito Processual Civil.


O PROCEDIMENTO MONITÓRIO COM BASE EM PROVA ESCRITA PARA COBRANÇA DE SOMA EM DINHEIRO

1. Introdução

O presente trabalho visa estudar o instituto jurídico conhecido como ação monitória, de modo a conhecer, de forma pormenorizada, o procedimentomonitório.


O procedimento monitório, que foi instituído na legislação brasileira pela Lei nº 9.079/75, permite cobrança de dívidas apenas com base em prova escrita, se mostrando de grande valia sua divulgação, no intuito de evitar prejuízos aos credores desinformados do ponto de vista jurídico.


Para a abordagem do tema, é indispensável o estudo da obra de importantesautores jurídicos do direito processual civil, tais como: Humberto Theodoro Júnior, Misael Montenegro Filho, Vicente Greco Filho, Marcus Vinícius Rios Gonçalves, dentre outros.

A problemática a ser solucionada, se resume em apresentar, fase por fase, o procedimento monitório, demonstrando a possibilidade de utilização deste procedimento para a cobrança de dívidas baseadas em prova escritasem eficácia de título executivo.

A abordagem deste tema justifica-se quando se estuda o histórico da ação monitória, seu conceito, suas características e sua aplicação. Nesse sentido, estudando os principais pontos do referido instituto, será demonstrado o seu procedimento com base em prova escrita.


Especificamente, teremos como objetivos, conhecer o instituto da ação monitória;compreender as fases do procedimento monitório; e demonstrar a utilização do instituto monitório para a cobrança de dívidas fundadas em títulos sem eficácia executiva.

Através da pesquisa bibliográfica e do método dedutivo, tendo como referencial teórico a Lei nº 9.079/95, a doutrina e jurisprudência sobre o tema, confeccionaremos um trabalho de compilação.

De acordo comessas referências, observamos ser a ação monitória uma espécie de procedimento inserida dentre os procedimentos especiais do Estatuto Processual Civil, mais especificamente no artigo 1.102-A e seguintes, artigos estes que foram incluídos no Código de Processo Civil pela Lei nº 9.079 de 14 de julho de 1.995.


Por essas razões, iniciaremos um estudo abrangente acerca da ação monitória e seuprocedimento para cobrança de soma em dinheiro.

2. Histórico da Ação Monitória

O procedimento monitório tem raízes européias, tendo firmado suas origens principalmente no Direito Italiano. Além da Itália, o procedimento monitório foi utilizado também em outros países europeus, e até mesmo no Brasil.

O histórico do procedimento monitório na Europa é abordado, com propriedade, porCâmara (2009, p. 449 e 450). De acordo com ele, em suma, o processo monitório tem sua origem no Direito Medieval italiano, onde para cobrar determinados créditos não seria necessário citar o devedor, apenas requerer ao juiz uma ordem de pagamento que ensejasse a execução futura. O referido doutrinador aduz, ainda, que esse procedimento agregava outros similares em toda a Europa, principalmente naAlemanha, onde o credor também suplicava ao juiz uma ordem de pagamento que não sendo contestada, transformava-se em mandado executivo, possibilitando assim, a execução da obrigação levada a juízo.

O procedimento monitório atual é inspirado no procedimento canônico, o qual tem como objetivo principal a diminuição da duração dos processos, pois utiliza-se de cognição sumária paraapreciar o caso posto em juízo. Esse procedimento permitia que o juiz determinasse a expedição de ordem de pagamento em favor do credor sem a devida citação inicial. No entanto, esse tipo de ordem somente era permitida em caso de créditos de pequeno valor. Muito embora, a semelhança existente entre esse procedimento e o procedimento executivo, havia uma diferença significativa, pois, na mencionada...
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