Procedimento de Férias

Páginas: 35 (8687 palavras) Publicado: 9 de fevereiro de 2015
COAD

FASCÍCULO 09/2013

TRABALHO

TRABALHO
ORIENTAÇÃO

FÉRIAS
Normas Gerais

Confira os procedimentos para concessão e o pagamento das férias
Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), o empregado tem direito ao gozo de um
período de férias, sem prejuízo do salário e independentemente
da duração da jornada de trabalho.
O período deférias é computado, para todos os efeitos, como
tempo de serviço, ainda que o trabalhador não esteja exercendo
suas atividades laborais.
Abordaremos nesta Orientação os procedimentos trabalhistas e
tributários relativos à concessão das férias, inclusive como exemplos de cálculos.
1. DURAÇÃO DAS FÉRIAS
O período de férias do empregado é fixado pela legislação, sendo
consideradas para tanto ajornada de trabalho semanal para a qual
ele foi contratado e a proporção das faltas injustificadas ao serviço,
ocorridas durante o período aquisitivo.
1.1. TEMPO PARCIAL
A legislação considera trabalho em regime de tempo parcial
aquele cuja duração não exceda a 25 horas semanais.
No regime de tempo parcial, os empregados têm seu período de
férias fixado da seguinte forma:
DIAS
CORRIDOS
DEFÉRIAS

DIAS CORRIDOS
DE FÉRIAS
HAVENDO MAIS
DE 7 FALTAS
INJUSTIFICADAS

MAIS DE 22 ATÉ 25 HORAS

18

9

MAIS DE 20 ATÉ 22 HORAS

16

8

MAIS DE 15 ATÉ 20 HORAS

14

7

MAIS DE 10 ATÉ 15 HORAS

12

6

MAIS DE 5 ATÉ 10 HORAS

10

5

IGUAL OU INFERIOR A 5 HORAS

8

4

JORNADA DE TRABALHO
SEMANAL

1.2. TEMPO INTEGRAL
Tempo integral de trabalho é aquele emque o empregado é contratado para prestar serviços por mais de 25 até 44 horas semanais.
Para o empregado que trabalha em tempo integral, as férias serão
fixadas considerando-se somente as faltas injustificadas, não
sendo relevante a sua jornada de trabalho contratual.
A seguir, relacionamos a quantidade de dias corridos de férias
considerando o número de faltas injustificadas:
Nº DE FALTASINJUSTIFICADAS

DIAS CORRIDOS DE FÉRIAS

0a5

30

6 a 14

24

15 a 23

18

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Nº DE FALTAS INJUSTIFICADAS

DIAS CORRIDOS DE FÉRIAS

24 a 32

12

Mais de 32

0

Durante o período de férias, o empregado não pode prestar serviços a outro empregador, salvo se já possuir contrato de trabalho
regularmente mantido com aquele.
1.3. FALTASINJUSTIFICADAS
Caracterizam-se como faltas não justificadas aquelas ocorridas
dentro do período aquisitivo e que acarretaram o desconto da
remuneração que seria devida no respectivo dia.
1.4. DESCONTO DE FALTAS
Para definir o período de férias do empregado, o empregador não
pode considerar as faltas justificadas, mas tão somente as injustificadas.
As faltas injustificadas reduzem a quantidade de dias dedescanso, isto porque elas servem para determinar o número de dias
de gozo das férias.
Assim, por exemplo, se o empregado teve 20 faltas injustificadas durante o período aquisitivo, a empresa não vai diminuir 20 faltas de 30
dias de férias, e conceder somente 10 dias de férias ao empregado.
Neste caso, o empregador vai enquadrar os 20 dias de faltas na tabela
do item 1.2 e conceder aoempregado 18 dias corridos de férias.
Tendo em vista ausência de dispositivo legal, a empresa também
não poderá somar as horas ou os minutos de atrasos para
computar 1 dia de falta.
1.5. FALTAS JUSTIFICADAS
Não são consideradas como faltas ao serviço, para fins de fixação
do período de gozo de férias, a ausência do empregado nos
seguintes casos:
a) até 2 dias consecutivos, em caso de falecimentodo cônjuge,
ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada na
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado,
viva sob sua dependência econômica;
b) até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento;
c) por 5 dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da
primeira semana;
d) por 1 dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação
voluntária de sangue,...
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