Proc. do trabalho

1) Diferencie as espécies de liquidação, informando suas particularidades e iniciativa do juiz a respeito.
R: POR CÁLCULO: Prevista no art. 879 da CLT, é a mais utilizada na Justiça do Trabalho, sendo realizada nos casos quando a determinação do valor depender apenas de caçulos aritméticos, casos em que todos os elementos para se chegar ao valor já se encontram nos autos.
Contudo, é importante ressaltar, que nenhum fato pode ser apurado nesta forma de liquidação, incluindo, principalmente, questões processuais ou ponto controvertido, sob pena de a liquidação ter que ser por artigos ou arbitramento .
Várias verbas podem ser liquidadas por simples cálculos, desde que dependam apenas de operações aritméticas, como as parcelas rescisórias, as férias, a gratificação natalina, horas extras, saldo de salário .
Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação, segundo a Súmula 211 do TST, sendo os juros de mora calculados à razão de 12% ao ano e a correção monetária, de acordo com as tabelas periodicamente emitidas pelo Poder Executivo .
POR ARBITRAMENTO: Tendo em vista a omissão da CLT, os arts. 475-C e 475-D do CPC tratam da espécie de liquidação por arbitramento.
A liquidação se dará por arbitramento quando as partes o convencionarem expressamente ou for determinado pela sentença, ou ainda quando a natureza do objeto da liquidação assim exigir. Muitas vezes, por dificuldade de apuração do quantum debeatur por simples cálculos, o arbitramento revela-se bastante eficaz para tornar a sentença líquida .
Mesmo que a sentença tenha determinado a liquidação por arbitramento, poderá o magistrado estabelecer, posteriormente, a liquidação se processe por cálculos, prestigiando o princípio da celeridade e economia processual, não que falar em ofensa à coisa julgada, pois não se está alterando o conteúdo substancial da sentença .
Após decisão homologatória do cálculo apresentado pelo perito, o juiz