proc.civil oab

Páginas: 3 (707 palavras) Publicado: 10 de dezembro de 2014
Assistência
Art. 50

Finalidade

Ingresso do terceiro para
auxiliar uma das partes para
que a sentença lhe seja
favorável

Requisitos e cabimento

O assistente (terceiro) deve
demonstrarinteresse
jurídico no resultado
favorável em favor da parte
assistida
Tem cabimento em
qualquer processo ou
procedimento, inclusive no
rito sumário.

Iniciativa (legitimidade
)

Ainiciativa é do terceiro

Prazo
(momento processual)

O terceiro poderá requerer
sua admissão como
assistente a qualquer
momento do processo
(enquanto não ocorrer o
trânsito em julgado). Oterceiro recebe o processo
no estado em que se
encontrar

Efeitos

Havendo impugnação pelas
partes, o pedido de
intervenção será autuado em
apartado para decisão acerca
da existência ou não deinteresse jurídico. Não há
suspensão do processo durante
a apreciação do incidente

Oposição
Art. 56

Nomeação à autoria
Art. 62

Denunciação da lide
Art. 70

Chamamento ao processoInstrumento para que o
terceiro reivindique para si a
coisa litigiosa entre autor e
réu. É verdadeira ação do
terceiro contra as partes da
ação principal. É admitida no
processo de conhecimento
pelorito ordinário (não se
admite no rito sumário).
a) pressupostos processuais
e condições da ação;
b) a oposição seja relativa
ao objeto litigioso entre autor
e réu (conexão);
c) o mesmo juízoseja
competente para a ação e
oposição;
d) que a ação principal
esteja em curso
(litispendência).

A nomeação à autoria tem
por finalidade corrigir erro
no pólo passivo da ação.
Tem porobjetivo substituir
o réu (mero detentor da
coisa ou pessoa que tenha
praticado o ato a mando de
terceiro), pelo verdadeiro
proprietário, possuidor da
coisa ou mandante do ato,
sujeito que é partepassiva
legitima.
A nomeação é dever do réu,
pois, caso não o faça,
responderá pelos danos que
a outra parte ou terceiros
sofrer em razão de sua
omissão.

Invocar a responsabilidade do...
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