Problemas atuais de teoria geral do estado

Páginas: 8 (1838 palavras) Publicado: 27 de abril de 2013
UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM DIREITO ADMINISTRATIVO

MÓDULO III: Problemas Atuais de Teoria Geral do Estado
Tutor da Disciplina: Professor Manoel Jovita

ATIVIDADE 1
Em relação aos princípios de interpretação constitucional, discorra sobre o princípio da força normativa da constituição, associando-o à ideia da máxima efetividade das normas com as regras dehermenêutica.

O princípio da força normativa da Constituição, idealizado por Konrad Hesse, não disponibiliza nenhum procedimento específico, atuando como um apelo ao intérprete, no sentido de que, na interpretação da Constituição, entre as soluções possíveis, deve ser adotada aquela que atribua densidade a suas normas, tornando-as mais eficazes e permanentes, proporcionando uma força otimizadora.Enquanto Ferdinand Lassale entendia que a falta de correspondência da Constituição com a realidade subjacente transformava o texto constitucional em mera “folha de papel”, Konrad Hesse considerava que o confronto entre a Constituição e a realidade não poderia resultar em desfavor da Constituição. Pare Hesse, existem “pressupostos realizáveis” na Constituição os quais, ainda quando em confronto coma realidade, conservam sua força normativa.
De acordo com o princípio da força normativa da Constituição, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco, no sentido de que a norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. Para ser aplicável, a Constituição deve ser conexa à realidade jurídica, social e política, não sendo somentedeterminada pela realidade social, mas, também, determinante em relação a ela.
Dessa forma, tal princípio estabelece que, na interpretação constitucional, deve-se dar primazia às soluções que possibilitem a atualização de suas normas, garantindo-lhes eficácia, aplicabilidade e permanência.
Como decorrência do princípio da força normativa temos o princípio da máxima efetividade, ou dainterpretação efetiva, ou, ainda, da eficiência. Este princípio foi desenvolvido pelo Tribunal Constitucional Alemão para garantir maio efetividade aos direitos fundamentais, os quais devem receber interpretação ampla.
O postulado da máxima efetividade, assim, impõe que sejam atribuídos aos direitos fundamentais o sentido que lhes conceda a maior efetividade possível, com vistas à realização concreta de suafunção social.
Sensível ao princípio da máxima efetividade, o Constituinte de 1988 estabeleceu, no art. 5º, § 1º da Carta Magna, que “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”, tornando tal princípio de hermenêutica uma verdadeira norma de direito constitucional positivo.

ATIVIDADE 2
“A virtude está no meio, no justo equilíbrio entre os extremos”.Disserte sobre o “princípio da razoabilidade e o método de interpretação conforme a Constituição”.

O reconhecimento da supremacia formal e axiológica da Constituição e de sua força normativa fez surgir a necessidade de aliar, aos tradicionais meios interpretativos, técnicas capazes de fornecer, de forma complementar, elementos necessários `a decisão jurídica, dentre os quais o postulado darazoabilidade e o método de interpretação conforme a constituição.
Impende observar, inicialmente, que os termos razoabilidade e proporcionalidade são tratados por grande parte da doutrina e da jurisprudência nacionais como equivalentes, sendo que o termo razoabilidade é empregado no direito anglo-saxão, ao passo que o direito germânico faz uso da expressão proporcionalidade. Ressalte-se, ainda, que emPortugal tal postulado é conhecido, também, como princípio da proibição de excesso.
O princípio da razoabilidade não está expresso na Constituição, podendo, contudo, ser deduzido de outros princípios. No Brasil, em que pese as divergências doutrinárias e jurisprudenciais, predomina o entendimento, inclusive no Supremo Tribunal Federal, de que a razoabilidade tem origem no caráter substantivo...
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