Prncípios tributários

Curso de ciências contábeis

princípios do direito tributário

SUMÁRIO
OBJETIVOS...................................................................................................................2
Geral.......................................................................................................................2 Específicos..............................................................................................................2
INTRODUÇÃO..............................................................................................................3
PRINCIPIO DA UNIFORMIDADE TRIBUTÁRIA.................................................4
PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE..........................................................................7

O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA...................................................9

Conceito e Funcionamento...................................................................................9

Exceções ao Princípio..........................................................................................15

PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA...............................................18

PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO CONFISCO..........................................................22

PRINCÍPIO DA ISONOMIA OU IGUALDADE TRIBUTÁRIA..........................24

PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA......................................26

Conceito e Características...................................................................................26

Exceções ao Princípio da Irretroatividade Tributária.....................................27
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................28

Objetivos
Geral
Analisar o conhecimento e o estudo dos princípios do direito tributário, baseado em compreender e identificar cada um deles