privatização da telefonia movel no brasil

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Capitulo1: A telefonia no Brasil

1.1 – Os primórdios do setor no Brasil
A telefonia no Brasil foi inaugurada em 1877 por D. Pedro II. As primeiras linhas telefônicas foram instaladas no Rio de Janeiro e conectavam a residência Imperial - situado no Palácio da Quinta da Boa Vista - com as residências dos ministros de Estado. Ficou incumbido de realizar os projetos e os serviços de instalação de linhas telefônicas a Western and Brazilian Telegraph Company1. A principio, os telefones eram instalados apenas para comunicação entre repartições do governo, órgãos militares e corpo de bombeiros.
Em 15 de novembro de 1879, o imperador outorgou concessão para a exploração dos serviços telefônicos no Brasil. Foi contemplado a Charles Paul Mackie, um empresário de Boston, que representava os interesses da Bell Telephone Company, da Continental e da Tropical American, que estava autorizada a construir e operar as linhas telefônicas no Rio de Janeiro, em seus subúrbios e na cidade de Niterói. Essa primeira concessão iniciou com o decreto imperial no. 7589. O referido decreto continha oito cláusulas e determinava que as linhas da companhia não fossem instaladas sem a prévia aprovação da Repartição Geral de Telégrafos, a fim de não prejudicar as linhas telefônicas já existentes na corte, na polícia e no corpo de bombeiros. Os aparelhos instalados seriam fornecidos gratuitamente pela empresa, que cobraria apenas uma taxa mensal ou anual. O monopólio era firmado por cinco anos e a concessão válida por dez anos. Esse decreto oferecia ainda duas opções para o empreendedor em redes telefônicas: ou se engajaria pessoalmente ao empreendimento, ou então, organizaria uma sociedade ou uma pessoa para explorar a sua concessão. Caso o empresário não organizasse a linha telefônica em seis meses perderia a concessão e o governo imperial poderia conceder a outra pessoa ou empresa.
O decreto estimulou as iniciativas privadas de instalação de linhas telefônicas em todo o país. A

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