Privatização presidios

Páginas: 7 (1709 palavras) Publicado: 7 de dezembro de 2012
Capítulo 1 – A Pena e o Direito de Punir – Evolução Histórica

A adoção de um novo modelo de gestão empresarial do sistema penitenciário produz reflexos profundos no Estado, detentor exclusivo do monopólio do exercício da força e da essência da pena de prisão e do próprio direito de punir. Com base nisso é que não se pode dissociar a analise da privatização do sistema penitenciário sem fazeruma breve explanação sobre a historia da pena de prisão bem como a evolução do direito de punir e dos sistemas penitenciários.
Um dos maiores problemas, se não o maior, acerca da questão da privatização do sistema penitenciário, dentre outros a serem abordados adiante, consiste na possibilidade de entregar ao particular o jus puniendi , hoje a cargo do Estado, o que poderia representar um temívelretrocesso histórico.
Ao longo dos tempos e das civilizações, o direito de punir sofreu variações, principalmente com o surgimento do Estado. Ainda hoje, os fundamentos do direito de punir, as formas para sua efetivação e a legitimidade para seus exercícios não encontram consenso entre os estudiosos, como salienta Eugenio Raúl Zaffaroni que a pena, “há vários séculos, procura um sentido e não oencontra, simplesmente porque não tem sentido a não ser como manifestação de poder” .
Adiante, será visto o direito de punir nas fases de vingança privativa e divina, que era exercida pelo particular, em vista da inexistência de uma sociedade devidamente organizada. Criado o Estado, o jus puniendi passou a ser por este exercido, através de seus representantes.

1.1 Vingança Privada

Nosprimordios da civilização, quando não existia a sociedade devidamente organizada e,consequentemente, o proprio Estado, os homens viviam em tribos ou clãs, ligados por laços sanguineos. Caso alguém inflingisse dano a outrem seria punido mediante vontade da própria vítima ou de seus familiares.
A epóca da vindita privada é considerado por muitos o marco inicial na evolução da pena, porém, cabesalientar que essa forma de punição representava uma vingança em razão do mal sofrido.
O “vínculo de sangue” deu origem à “vingança de sangue”, entendida como uma espécie de dever sagrado em que um membro de uma dada família teria de matar um membro de uma outra família caso um de seus componentes tivesse sido vítima de homicidio. Porém, se a agressão partisse de outro grupo, a retaliação tomariagrandes proporções, gerando uma verdadeira guerra entre estes grupos.
Nessa vingança pessoal, nao existia nenhuma proporção entre a reação do ofendido e a ação do agressor, sendo muitas vezes exageradas, exatamente por nao haver limites para a sua utilização
Com o advendo da “lei de talião”, a vingança privativa nao desaparece, porém, recebe uma nova roupagem, onde a pena passa a ter certaproporcionalidade em relação ao delito.



1.2 Vingança divina

Na Antiguidade, segundo Grecianny Carvalho:
a pena deixa de possuir a afeição de vingança pessoal. O cometimento de um crime, apesar de atingir diretamente a determinado indivíduo, antes de tudo, importava numa ofensa aos deuses. (ANO/PAG)

Nessa fase da vingança divina, o jus puniendi possuía um cunho religioso e tinhafundamento na justiça divina, embora o detentor ainda fosse o particular. A influência dos deuses era tão profunda na vida dos homens que interferia ate mesmo no julgamento do criminoso, como aconteceu, de acordo com o escrito de Eurípides (apud CORDEIRO, 2006: p.13), com Orestes, filho de Agamemnon e Clitemnestra, rei e rainha de Micenas, respectivamente. Julgado pelo tribunal de Palas por ter matado aprópria mãe, em vingança ao assassinato do pai, ocorrido logo que este retornou viorioso de Tróia, Orestes teria sido absolvido graças a Palas Atenas que, em virtude do empate dos votos pró e contra, decidiu em seu favor. Ainda de acordo com o ecrito, Oretes teria sido insuflado pelo próprio deus Apolo para que vingasse o assassinato do pai, contando com a ajuda da irmã Eletra.
Após a fundação...
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