Prisão Preventiva

A Aplicação do Instituto da Prisão Preventiva à luz dos Direitos e Garantias Fundamentais
Cleison Maioli Stopa1

RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo observar o instituto processual pena Prisão Preventiva, analisando sua aplicação diante da Constituição Republicana de 1988 e os Direitos e Garantias Fundamentais Individuais. Em tal estudo, foi realizado pesquisa no contexto histórico brasileiro, identificando sua necessidade diante do direito brasileiro, tendo como referência o Direito à Liberdade e o Princípio da Presunção de Inocência de todo individuo, visando avaliar a Garantia da Ordem Pública, Garantia da Ordem Econômica, Conveniência da Instrução Criminal e Assegurar a Aplicação da Lei Pena, requisitos necessários para a decretação da Prisão Preventiva, observando sua constitucionalidade ou não, indicando medidas substitutivas como forma de se evitar a restrição da liberdade individual, na fase instrutória e processual.
Palavra Chave: Medidas Cautelares, Prisão Preventiva, Garantias Fundamentais.
1 Introdução
Ao iniciar os estudos sobre este instituto, antes se faz necessário abordarmos alguns conceitos sobre prisão, sabermos qual a função desse objeto que a justiça de um modo geral utiliza para garantir o bem estar social, e como nosso tema principal esta vinculado aos direitos e garantias fundamentais, importante também a observância dos princípios constitucionais expressos em nossa Carta Magna.
De modo geral, a prisão surgiu na idade média, quando a Igreja Católica começou a imputar penitencias aos fieis que iam contra o Direito Canônico, uma vez que era utilizado as penitencias para recuperar infratores, retirando os cidadãos infratores do convívio social, com o propósito de exemplificar as atitudes reprovadas em sociedade.
Hoje com a evolução do sistema penal, encontramos em nosso ordenamento jurídico várias modalidades de prisão cautelar, sendo estas em flagrante delito, temporária, prisão domiciliar, e o nosso tema de estudos, prisão