Prisão em Flagrante
1299 palavras
6 páginas
PROJETO DE PESQUISA DE MONOGRAFIABEBEDOURO - SP
2014
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO “VICTÓRIO CARDASSI” - IMESB
CURSO DE
DIREITO DE PROCESSO PENAL: PRISÃO EM FLAGRANTE
Projeto de Pesquisa elaborado por exigência da Disciplina de Monografia Jurídica , sob a orientação do Professor Fábio Rocha Caliari.
BEBEDOURO - SP
2014
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...................................................................................................................01
PROBLEMA DE PESQUISA.............................................................................................02
JUSTIFICATIVAS..............................................................................................................03
OBJETIVOS.........................................................................................................................04
METODOLOGIA................................................................................................................05
EMBASAMENTO TEÓRICO...................................................................................... 06 e 07
CRONOGRAMA.................................................................................................................08
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...............................................................................09
INTRODUÇÃO
A liberdade individual é uma da regra, um direito fundamental amplamente protegido em vários incisos do artigo 5º da Constituição Federal.
A liberdade individual, o direito de ir e vir, são direitos fundamentais da pessoa humana, protegidos pelo Estado na Constituição Federal, se constituindo em bases da vida em sociedade.
Para que o Estado consiga regular a conduta dos cidadãos e harmonizar o convívio, cada pessoa tem seus direitos e faculdades limitadas em respeito aos direitos alheios.