prisao decorrente de pronuncia

Prisão decorrente de pronuncia Ao decidir a respeito da admissibilidade da acusação optando por remeter o caso a julgamento pelo tribunal do júri, deve o magistrado manifestar-se acerca da possibilidade do reu aguardar solto o seu julgamento. A lei passara a considerar a prisão por pronuncia uma exceção, lastreada quando decretada nos requisitos da prisão preventiva. Por isso o juiz deve sempre decidir a respeito da prisão mantendo-a e recomendando o reu no presidio em que se encontra, ou determinando a sua captura, caso a prisão seja decretada e ele esteja solto. Naturalmente para elaborar essa analise o juiz deve agir com prudência e bom senso do mesmo modo que atua quando decide a respeito da possibilidade de o acusado aguardar solto o processamento de seu recurso em caso de condenação

Espécies de prisão processual Cautelar
São seis, a saber:
a) Prisão temporária
b) Prisão em flagrante
c) Prisão preventiva
d) Prisão em decorrência de pronuncia
e) Prisão em decorrência de sentença condenatória recorrível
f) Condução coercitiva de reu, vitima , testemunha, perito ou de outra pessoa que se recuse a comparecer em juízo ou na policia.

No cenário da prisão cautelar, deve-se computar a prisão para extradição . O pedido de prisão cautelar noticiara o crime cometido e devera ser fundamentado, podendo ser apresentado por correio, fax, mensagem eletrônica ou qualquer outro meio que assegure a comunicação por escrito. O pedido de prisão cautelar poderá ser apresentado ao Ministério da Justiça por meio da Interpol, devidamente instruído com a documentação comprobatória da existência de ordem de prisão proferida por estado estrangeiro.