PRISÃO

Páginas: 6 (1479 palavras) Publicado: 30 de março de 2014


A Constituição da república, com emenda constitucional 45, veio consagrar o principio da razoabilidade com uma conseqüência imediata dos julgamentos de poder judiciário, seguindo a tradição do Pacto de San José da Costa Rica, que assim já assinalava no art. 8º- garantias Judiais “ toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável por umjuiz ou tribunal competente”. Regulamentação similar é encontrada no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Político, firmado em Nova York “Toda pessoa acusada de um delito terá direito, em plena igualdade, a pelos menos, as seguintes garantias: De ser julgado sem dilações, No mesmo sentido, confira-se a convenção européia para salvaguarda dos direitos do homem e das liberdades. Admitido arazoabilidade como garantidor da prisão que se alonga por deficiência do próprio Estado, por falta de juizes, serventuários por falta de meios mínimos para resposta estatal aos reclames jurisdicionais, legitimado, desta forma a prisão arbitrária e indefinida sobre tudo, tem se passado a invocar a razoabilidade exatamente no sentido inverso de sua originária interpretação. O objetivo da constituiçãodeste tratado internacional é a busca da consolidação entre os países americanos de um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa viva ou tenha nascido. O pacto tem influência marcante da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que compreende o ideal do ser humano livre, isento do temor e damiséria e sob condições que lhe permitam gozar dos seus direitos econômicos, sociais e culturais, bem como dos seus direitos civis e políticos.Sob qualquer perspectiva que se analisem as acepções assinaladas para o termo razoabilidade, vemos que este jamais poderá ser invocado com instrumento legitimador da demora da prestação jurisdicional, a se entender que as deficiência operacionais do poderjudiciário poderão militar em desfavor do litigante , muito mais se legitimadas por invocação de tal principio.O sentido da razoabilidade visa estabelecer três vertentes para sua interpretação . a primeira pressupõe que a razoabilidade exige harmonia da norma geral com o caso individual.Neste primeiro aspecto, deve-se considerar o que normalmente acontece bem como aspectos individuais do caso.o segundosentido do postulado da Razoabilidade exige deve haver um suporte para medida adotada e uma relação de congruência entre o critério de diferenciação escolhido e a medida adotada.o terceiro exige uma relação de equivalência entre a medida adotada e o critério que a dimensiona. O principio da razoabilidade e a prisão cautelar nenhum excesso é permitido por parte do poder Público, mesmo porque erestrição das liberdades fundamentais está sujeita observância do que do que veda o exercício arbitrário de qualquer poder.atua como obstáculo ao atos revestidos de conteúdo ir razoável.Para a especifica adoção de uma medida cautelar.sobretudo pessoal,devem ser analisados em cada caso concreto: as conseqüências jurídicas esperadas, isto é a gravidade da pena ou medida esperada, a natureza da açãopenal,possíveis causas de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade;a importância da causa é dizer a gravidade dos fatos o interesse público no êxito do processo e o perigo de reiteração de fatos análogos; o grau da imputação e , por conseguinte; o êxito previsível da medida.
Prisão preventiva é uma espécie de prisão provisória, que visa garantir a eficácia de um futuro provimento jurisdicional, oqual poderá torna-se inútil em algumas hipóteses, se o acusado permanecer em liberdade até que haja um pronunciamento jurisdicional definitivo.O juiz somente poderá decretar a prisão preventiva se estiver demonstrada a probabilidade de que réu tenha sido o autor de um fato típico e ilícito, nesta fase, não se exige prova plena,bastando meros indícios, isto é que se demonstre a probabilidade...
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