Prisão temporária

Páginas: 2 (392 palavras) Publicado: 9 de dezembro de 2012
Prisão temporária


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Prisão temporária é uma espécie de prisão cautelar, instrumental para a apuração de um crimegrave.

[editar] Prisão temporária

A prisão temporária foi instituída pela Lei 7.960 de 21 de dezembro de 1989, logo após a promulgação da Constituição de 1988, a fim de substituir a prisão poraveriguação, procedimento em desconformidade com os direitos fundamentais consagrados pela nova Carta.

A PRISÃO TEMPORÁRIA é uma espécie de PRISÃO PROCESSUAL CAUTELAR (ou PRISÃO PROVISÓRIA) que nãopode ser decretada de ofício pelo juiz. Depende de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.

Para que um juiz ou uma juíza determine a ordem de prisãotemporária, é necessário que a contenção do indiciado seja "imprescindível para as investigações do inquérito policial" (inciso I do artigo 1º da Lei) ou no caso de o indiciado não ter residência fixa ou nãofornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade (inciso II do artigo 1º da Lei).

Só há possibilidade de decretar prisão temporária nos seguintes crimes graves (previstos noinciso III, do mesmo artigo legal):
homicídio doloso;
seqüestro ou cárcere privado;
roubo;
extorsão;
extorsão mediante seqüestro;
estupro;
atentado violento ao pudor (o art. 214 foi revogadopela Lei nº 12.015/2009);
rapto violento (o art. 219 foi revogado pela Lei n.11.106/2005);
epidemia com resultado de morte intencional ou não;
envenenamento de água, alimento ou remédio,resultando morte também intencional ou não;
quadrilha ou bando;
tráfico de drogas;
crimes contra o sistema financeiro.

A Lei 8.072 de 25 de julho de 1990, denominada Lei dos Crimes Hediondos,previu em seu artigo 2º, parágrafo 4º, que todos os crimes ali listados poderiam ensejar prisão temporária. Assim, à lista devem-se acrescentar os crimes de tortura e genocídio.

A prisão temporária...
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