Prisão em flagrante e prisão preventiva frente a lei 12.403/11 – nova lei de prisões

Páginas: 43 (10524 palavras) Publicado: 21 de janeiro de 2012
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PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA FRENTE A LEI 12.403/11 – NOVA LEI DE PRISÕES

Pré-Projeto de monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Sorriso, como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Me. Mestre.


SORRISO
2011
SUMÁRIO

1APRESENTAÇÃO..............................................................................................................03

2 PROBLEMATIZAÇÃO......................................................................................................06

3 OBJETIVOS........................................................................................................................07
3.1GERAL...............................................................................................................................07
3.2 ESPECÍFICOS....................................................................................................................07

4 JUSTIFICATIVA.................................................................................................................08
5 REFERENCIALTEÓRICO..............................................................................................09
5.1 CONCEITO DE PRISÃO...................................................................................................09
5.2 PRISÃO EM FLAGRANTE...............................................................................................10
5.2.1 PROCEDIMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE.....................................................13
5.2.2 CONFLITOS TRAZIDOS PELALEI 12.403/11 FRENTE A PRISÃO EM FLAGRANTE...........................................................................................................................15
5.3 PRISÃO PREVENTIVA....................................................................................................21
5.3.1 PROCEDIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA..........................................................23
5.3.2ALTERÇÕES DA PRISÃO PREVETIVA.....................................................................23
5.3.3 CONFLITOS TRAZIDOS PELA LEI 12.403/11 FRENTE A PRISÃO PREVENTIVA.........................................................................................................................26

6METODOLOGIA...............................................................................................................29

7 CRONOGRAMA.................................................................................................................30

8 REFERÊNCIAS...................................................................................................................31

1 APRESENTAÇÃO

No dia 04 de julho de 2011, entraram em vigor as novas regras da prisão processual, dafiança, da liberdade provisória e das medidas cautelares alternativas, previstas na Lei n. 12.403, de 04 de maio de 2011, chamada de Nova Lei das Prisões, criada com o objetivo basilar de impedir o encarceramento do indiciado ou acusado antes de transitar em julgado a sentença penal condenatória.
Com a entrada em vigor da supra citada lei, cerca de 200 mil prisões em flagrante deverão serrevistas, sendo os presos, que não apresentarem perigo a sociedade e/ou que forem réus primários, colocados em liberdade, com ou sem medidas cautelares alternativas.
Como já mencionada a Nova Lei das Prisões, modificou alguns dispositivos do Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, e demais medidas cautelares.
Tais mudanças implicam no fato de que o sujeitosó pode ser preso, antes da condenação definitiva, em três situações: flagrante delito, prisão preventiva e prisão temporária. Mas somente poderá permanecer preso nas duas últimas.
A grande subversão, trazida pela Nova Lei de Prisões, encontra-se no fato de que a Prisão em Flagrante deixou de ser uma medida cautelar usada para garantir o tramite processual e a Prisão Preventiva tornou-se...
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