prisão civil do devedor de alimentos

Páginas: 5 (1233 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2014
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES DE PARINTINS























Parintins
2014
SUMÁRIO



Introdução 03
Problema 05
Referencial Teórico 07
Justificativa 08
Objetivo Geral 09
Objetivos Específicos 09
Metodologia 10
Cronograma 11
Referências 12










introdução



O projeto científicoem epígrafe foi desenvolvido através de pesquisas doutrinárias, decisões proferidas pelos tribunais, bem como em textos publicados na rede mundial de computadores, com a finalidade de buscar informações acerca da aplicabilidade da prisão civil pelo inadimplemento alimentar contida no ordenamento jurídico brasileiro.
Para melhor análise do nosso estudo, devemos adentrar no mérito da definição dealimentos, considerado pelos juristas e ordenamento jurídico num todo, como tudo o eu for necessário para a manutenção de uma pessoa, sendo-lhe incluídos os alimentos, habitação, saúde, educação, vestuário e lazer.
Vale frisar que, o fator primordial não é a punição do Alimentante, mas sim, a efetividade que dela decorre para o cumprimento da obrigação tutelada.
Nesse sentido,a doutrinajurisprudência, doutrina, bem como a prática no dia-a-dia comprovam que muitas vezes só é efetivamente cumprida a obrigação alimentar por meio da decretação da prisão do devedor dos alimentos.
A prisão do devedor de alimentos resguarda os mais diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, trazendo o desafio de interpretar as diversas situações que se apresentam, devendo sempre ser observadosos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.











PROBLEMA

Desde sua nascença, o ser humano tem necessidades, portanto a sua dependência pelos alimentos é constante, e colocada como condição de vida até que atinja a maturidade, ou saia do estado de necessidade.
No ordenamento jurídico brasileiro, a palavra alimentos, faz referência a aquilo que for necessário àconservação do ser humano, e de forma técnica, a referida palavra faz referência à obrigação que é imposta a determinada pessoa, em razão de uma ação jurídica derivada da Lei, de prestá-los a quem deles necessite.
Utilizada no Direito para designar o conteúdo de uma pretensão ou de uma obrigação, a palavra alimento são as prestações com as quais podem ser satisfeitas as necessidades vitais de quemnão pode provê-las por si.
Neste sentido, constituem os alimentos uma modalidade de assistência imposta pela Lei, de ministrar os recursos necessários à subsistência, conservação da vida, tanto física quanto moral e social do indivíduo, sendo, portanto a obrigação de alimentar um dever derivado do nosso ordenamento jurídico.
Como dito acima, a palavra alimentos, compreende tudo o que é necessáriopara existência do alimentado, como, vestimenta, habitação, alimentação, saúde, educação e lazer. Sempre com a finalidade de garantir ao alimentado o mínimo de dignidade, conforme o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana preceituado no artigo 5º da nossa Constituição Federal.
A denominada pensão alimentícia, ou, soma em dinheiro para prover os alimentos, deve ser suficiente paracobrir todas essas necessidades, ou parte delas, de acordo com a obrigação do alimentante.
Em apenas duas ocasiões à prestação dos alimentos deve abranger somente o suficiente para a subsistência do alimentado: quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia e quando, na dissolução da sociedade conjugal ou união estável, o cônjuge ou companheiro que tiver sido declaradoculpado precisar de alimentos e não tiver parentes em condições de prestá-los.

referencial teórico


Este trabalho é baseado quase que na sua totalidade em livros específicos sobre o assunto escolhido tendo como alicerce a obra “Direito de Família, do jurista brasileiro Silvio de Salvo Venosa, e demais livros que tratam do assunto.
Também serão utilizados textos publicados na rede mundial de...
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