Prisão Cautelar no Brasil

Páginas: 18 (4375 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013
Breve Histórico da Prisão Cautelar no Brasil


Aqui convém fazer algumas referências do tratamento dado no direito brasileiro ao tema das prisões cautelares e liberdade provisória ao longo de nossa história de país independente.
Antes, julgamos importante sublinhar a relevância de estudar a origem e a evolução, no tempo e no espaço, de qualquerinstituto jurídico objeto de investigação. Cremos evidente a afirmação de que o estudo do passado permite ao intérprete e aplicador do Direito desenvolver uma compreensão mais acurada e racional da realidade presente e dispor de elementos mais seguros para, eventualmente, projetar o futuro.
Quiçá uma das maiores carências do ensino jurídico – não apenas nonível de bacharelado, mas também em alguns cursos ministrados a título de pós-graduação – seja a de negligenciar a análise das raízes históricas dos institutos que compõem os diversos ramos do Direito.
Não é preciso constituir-se em historiador, e muito menos se debruçar, analítica e detidamente, sobre cada um dos períodos de formação do direito de umanação – embora tal empresa seja das mais prazerosas e fecundas – mas não se há de renunciar a um olhar ao menos curioso sobre como surgiram, no passado, os institutos que são correntemente analisados em manuais jurídicos, muitas vezes de modo absolutamente superficial e sem qualquer preocupação em explicar de que modo surgiram ou como eram aplicados emtempos anteriores ao nosso. 
No tema que ora estamos a analisar, essa tarefa mostra-se de indiscutível importância, porquanto nos auxilia a tentar responder certas questões, algumas relevantes, outras apenas indicativas de um espírito curioso. Exemplos destas últimas: de onde vêem as expressões “sumário de culpa”, “livrar-se solto”, “se por al não estiver preso”,condução do réu “debaixo de vara”? Exemplos daquelas outras, mais relevantes: por que se faz confusão, na Constituição Federal e no Código de Processo Penal, entre liberdade provisória com fiança e liberdade provisória sem fiança?; de onde vem a expressão “fiança definitiva”?; de onde vem a previsão de que a prisão preventiva é cabível somente durante oinquérito ou em qualquer fase “da instrução criminal”?; por que o nosso CPP estabeleceu que a pronúncia e a sentença condenatória implicam, automaticamente, o recolhimento do réu à prisão, se inafiançável a infração ou, se afiançável, enquanto não prestado o valor da fiança?; por que o CPP confere à autoridade policial poderes tão amplos como o de arbitrarfiança, e ao juiz de direito funções que lhe comprometem a imparcialidade, como as de conduzir investigações e decretar prisão preventiva, durante o inquérito policial, independentemente de provocação da parte legitimada?
São inquietações que o verdadeiro estudante do direito deve nutrir, se não meramente para aguçar o espírito especulativo, mesmoquando não há tanta relevância prática em ter conhecimento das coisas, mas, principalmente, para não se limitar a agir qual um “atendente de telemarketing”, programado para decorar e enunciar as mesmas respostas a perguntas óbvias, e incapaz, por falta de preparo e não necessariamente de inteligência, de raciocinar e investigar o significadoverdadeiro das coisas. 
Exemplificando com duas propostas de reforma legislativa – de fértil discussão apenas em terras brasileiras, saliente-se – relativas à conveniência de adotar-se o juizado de instrução (juiz investigador), e sobre instituir-se novamente a prisão preventiva obrigatória para crimes mais graves, seria indispensável, a qualquer um...
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